De autoria do vereador Talis Ferreira (PR), com o projeto de lei 04/19 fica proibida a utilização, queima, soltura e manuseio de fogos de artifício, artefatos pirotécnicos, rojões e foguetes que causem poluição sonora, como estouros e estampidos, no município de Montenegro. Em pauta na sessão desta quinta, 14 de fevereiro.

O projeto de lei 06/15, do Vereador Márcio Miguel Müller (PTB) incluindo o feriado do Dia da Reforma Protestante, que passaria a ser comemorado no dia 31 de outubro, está em pauta na Sessão da Câmara de 28 de maio, quinta-feira.

O projeto de lei 06/15, do Vereador Márcio Miguel Müller (PTB) incluindo o feriado do Dia da Reforma Protestante, que passaria a ser comemorado no dia 31 de outubro, está em pauta na Sessão da Câmara de 28 de maio, quinta-feira.

Providências para coibir excessos na sonorização de estabelecimentos comerciais como lojas, bares e restaurantes, casas de espetáculos e principalmente carros de som que circulam pela cidade, em especial nos fins de semana. Objetivo de reunião na Câmara esta semana, proposta pelo Vereador Renato Kranz (PMDB).

Providências para coibir excessos na sonorização de estabelecimentos comerciais como lojas, bares e restaurantes, casas de espetáculos e principalmente carros de som que circulam pela cidade, em especial nos fins de semana. Objetivo de reunião na Câmara esta semana, proposta pelo Vereador Renato Kranz (PMDB).

Duas abstenções e a rejeição por oito votos: resultado da votação no plenário da Câmara, na sessão de quinta (16), do Veto Total do Executivo ao Projeto de Lei Complementar 04/18, do Vereador Cristiano Von Rosenthal Braatz (MDB), que altera a redação do inciso XI do artigo 5ª da Lei Complementar 5881/14, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município (referente à proibição da colocação de anúncios e propagandas de qualquer tipo em árvores das vias públicas, logradouros ou postes telefônicos ou de iluminação, em tapumes, muros e fachadas externas alinhadas ao passeio).

Dispõe sobre a revisão geral do subsídio dos Secretários Municipais de Montenegro (reajuste 6%).

A Câmara aprovou na sessão de 27 de agosto o projeto de lei 138/15, do Executivo - abertura de crédito especial de R$ 930 mil para a recuperação do Talude do Rio Caí. Conforme o parecer do Consultor Jurídico, Vinícius Kirsten, o projeto trata-se apenas de inclusão de Ação na LDO 2015 e a autorização para o Executivo abrir o crédito especial. Observa que a Mensagem Justificativa relata os danos causados ao talude em função das últimas chuvas e a enchente, o que demandaria a realização de obras emergenciais.

A Câmara aprovou na sessão de 27 de agosto o projeto de lei 138/15, do Executivo - abertura de crédito especial de R$ 930 mil para a recuperação do Talude do Rio Caí. Conforme o parecer do Consultor Jurídico, Vinícius Kirsten, o projeto trata-se apenas de inclusão de Ação na LDO 2015 e a autorização para o Executivo abrir o crédito especial. Observa que a Mensagem Justificativa relata os danos causados ao talude em função das últimas chuvas e a enchente, o que demandaria a realização de obras emergenciais.

Em pauta dia 16 de maio não somente um, mas dois Requerimentos de reunião, sobre o motivo de legislações aprovadas pela Câmara não terem sido implementadas, pela Prefeitura.