A Câmara de Vereadores aprovou na sessão de quinta-feira (10) o Requerimento 82/14, de autoria da Progressista Rose Almeida, assinado por mais cinco Vereadores: Carlos Einar de Mello (PP) – “Naná”, Gustavo Zanatta (PP), Marcos Gehlen (PT) – “Tuco”, Renato Antonio Kranz (PMDB) e Márcio Miguel Muller (PTB).

A Câmara de Vereadores aprovou na sessão de quinta-feira (10) o Requerimento 82/14, de autoria da Progressista Rose Almeida, assinado por mais cinco Vereadores: Carlos Einar de Mello (PP) – “Naná”, Gustavo Zanatta (PP), Marcos Gehlen (PT) – “Tuco”, Renato Antonio Kranz (PMDB) e Márcio Miguel Muller (PTB).

Acrescenta alínea e ao inciso I do art. 1.º da Lei 4980/08 - Auxílios e Subvenções 2009 e abre crédito especial (APAE).

Aporte financeiro ainda é as emendas impositivas do ano de 2022

Como justificativa a de que a bebida alcoólica pode causar dependência química e, em excesso, provoca graves males à saúde. A Lei também estipula que o fornecimento a qualquer título, mesmo gratuitamente, fica condicionado à apresentação pelo consumidor de documento oficial de identidade.

Contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza e serviços gerais

Inclui ação na LDO 2011 e abre crédito especial de R$ 10.000,00 (aquisição máquinas e equipamentos p/ SMMA).

Altera a redação do art.70 da Lei n.º 5.328/10, que reformula e consolida a Legislação que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; o COMCRAD; o Fundo Municipal e o Conselho Tutelar.

Baseada no Regimento Interno, na sessão de 10 de março a presidência da Câmara determinou a retirada da pauta de votações o projeto de lei 019/15, do Vereador Márcio Miguel Müller (PTB), que dispõe sobre a obrigatoriedade das agências e correspondentes

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