Lei n.º 5.490, de 15 de agosto de 2011.

por mon — última modificação 10/07/2018 20h06
Inclui ação na LDO 2011 e abre crédito especial de R$ 10.000,00 (aquisição máquinas e equipamentos p/ SMMA).

PDF document icon 5490.pdf — Documento PDF, 48 KB (50014 bytes)