Ementário da Legislação Municipal de Montenegro - Leis n.º 4.455/2006 a 4.731/2007.

Ementário da Legislação Municipal de Montenegro - Leis n.º 4.455/2006 a 4.731/2007.

A Câmara de Vereadores poderá receber a solicitação do prefeito Paulo Azeredo (PDT) para a realização de Sessão Extraordinária ainda dentro do seu recesso de 30 dias.

A Câmara de Vereadores poderá receber a solicitação do prefeito Paulo Azeredo (PDT) para a realização de Sessão Extraordinária ainda dentro do seu recesso de 30 dias.

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A pauta da Sessão Ordinária na quinta-feira, 30 de julho, terá dois projetos em votação.

Estabelece a Política Municipal de Assistência Social, as respectivas ações e critérios de atendimento aos munícipes usuários.

Surpreso com os argumentos do Executivo, no ofício 88/19 - pedindo a devolução do projeto de lei Complementar (PLC) 88/18, que altera a Lei que instituiu o Plano de Carreira dos Servidores Municipais

A Câmara aprovou por unanimidade na Sessão Ordinária de quinta (25), o projeto de lei nº 087/18, do Executivo, repassando a concessão de uso de uma área de terras, com metragem total de 2.400,00 metros quadrados, para a Associação Comunitária do Bairro São Paulo.