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Lei Complementar n.º 5.965/2014
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por mon
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publicado
30/03/2015
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última modificação
10/07/2018 20h00
Cria um cargo de Assistente Administrativo no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, LC n.º 2.636/90 – Plano de CarreiraLocalizado em Leis Legislação Municipal Leis n.º 5.957/2014 a 5.996/2014
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Lei n.o 6.223.pdf
- por admin — última modificação 11/07/2018 16h57 Localizado em Backup PDFs leis-digitalizadas leis-n-o-6-166-a
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Lei Complementar n.º 6.030 de 03.11.14
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por mon
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publicado
11/03/2015
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última modificação
10/07/2018 20h25
Revoga o § 4º do art. 41 da LC 4.010/03-Código Tributário (empresário individual)Localizado em Leis Leis Digitalizadas Leis n.º 5.997/2014 a 6.035/2014
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Lei Complementar n.º 6.030 de 03.11.14
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por mon
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publicado
11/03/2015
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última modificação
10/07/2018 20h00
Revoga o § 4º do art. 41 da LC 4.010/03-Código Tributário (empresário individual)Localizado em Leis Legislação Municipal Leis n.º 5.997/2014 a 6.035/2014
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Lei 6.055.pdf
- por admin — última modificação 11/07/2018 16h49 Localizado em Backup PDFs leis-digitalizadas lei-6-036-14-a-6-090-15
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Lei n.º 6.086, de 16.03.15
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por mon
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publicado
05/06/2015
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última modificação
10/07/2018 19h59
Cria dois cargos de Técnico de Enfermagem no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, instituído pela LC n.º 2.636/90-Plano de Carreira dos Servidores.Localizado em Leis Legislação Municipal Leis n.º 6.036/2014 a 6.100/2015
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Lei n.º 6.086, de 16.03.15
-
por mon
—
publicado
05/06/2015
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última modificação
10/07/2018 20h26
Cria dois cargos de Técnico de Enfermagem no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, instituído pela LC n.º 2.636/90-Plano de Carreira dos Servidores.Localizado em Leis Leis Digitalizadas Leis n.º 6.036/2014 a 6.100/2015
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Lei Complementar n.º 5.978/2014
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por mon
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publicado
30/03/2015
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última modificação
10/07/2018 20h23
Cria um cargo de Assistente Administrativo no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, instituído pela LC n.º 2.636/90 – Plano de Carreira dos Servidores.Localizado em Leis Leis Digitalizadas Leis n.º 5.957/2014 a 5.996/2014
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Lei n.º 5.921/2014
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por mon
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publicado
19/08/2014
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última modificação
10/07/2018 20h21
Autoriza o Executivo Municipal a ratificar titularidade e a firmar convênio com a EFICA.Localizado em Leis Leis Digitalizadas Lei n.º 5.888/2014 a 5.956/2014
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Lei n.º 5.921/2014
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por mon
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publicado
19/08/2014
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última modificação
10/07/2018 20h02
Autoriza o Executivo Municipal a ratificar titularidade e a firmar convênio com a EFICA.Localizado em Leis Legislação Municipal Lei n.º 5.888/2014 a 5.956/2014