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Lei Complementar n.º 5.978/2014
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por mon
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publicado
30/03/2015
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última modificação
10/07/2018 20h01
Cria um cargo de Assistente Administrativo no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, instituído pela LC n.º 2.636/90 – Plano de Carreira dos Servidores.Localizado em Leis Legislação Municipal Leis n.º 5.957/2014 a 5.996/2014
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Lei n.º 5.888/2014
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por mon
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publicado
19/08/2014
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última modificação
10/07/2018 20h21
Institui gratificação para desempenhar tarefa de fiscalização no Concurso Público C/91/2013.Localizado em Leis Leis Digitalizadas Lei n.º 5.888/2014 a 5.956/2014
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Lei n.º 5.888/2014
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por mon
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publicado
19/08/2014
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última modificação
10/07/2018 20h01
Institui gratificação para desempenhar tarefa de fiscalização no Concurso Público C/91/2013.Localizado em Leis Legislação Municipal Lei n.º 5.888/2014 a 5.956/2014
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Lei 6.063.pdf
- por admin — última modificação 11/07/2018 16h50 Localizado em Backup PDFs leis-digitalizadas lei-6-036-14-a-6-090-15
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Lei 5.913.pdf
- por admin — última modificação 11/07/2018 16h45 Localizado em Backup PDFs leis-digitalizadas lei-n-o-5-888-2014-a
- CONTRATAÇÕES DE PROFISSIONAIS PARA ATENDIMENTO DE ATINGIDOS PELAS CHEIAS SÃO APROVADAS
- por adm — publicado 14/06/2024 Localizado em Sobre a Câmara Notícias
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Lei n.º 6.068, de 09.02.15
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por mon
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publicado
05/06/2015
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última modificação
10/07/2018 19h58
Cria 3 (três) cargos de Técnico de Enfermagem no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, instituído pela LC n.º 2.636/90 – Plano de Carreira dos Servidores.Localizado em Leis Legislação Municipal Leis n.º 6.036/2014 a 6.100/2015
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Lei n.º 6.067, de 09.02.15
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por mon
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publicado
05/06/2015
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última modificação
10/07/2018 19h58
Cria 4 (quatro) cargos de Técnico de Enfermagem no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, instituído pela LC n.º 2.636/90 – Plano de Carreira dos Servidores.Localizado em Leis Legislação Municipal Leis n.º 6.036/2014 a 6.100/2015
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Lei n.º 6.109, de 27.04.15
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por mon
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publicado
27/08/2015
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última modificação
10/07/2018 19h56
Cria um cargo de Assistente Administrativo no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, instituído pela LC nº 2.636/90-Plano de Carreira dos Servidores.Localizado em Leis Legislação Municipal Leis n.º 6.101/2015 a 6.165/2015
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Lei n.º 6.109, de 27.04.15
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por mon
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publicado
27/08/2015
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última modificação
10/07/2018 20h27
Cria um cargo de Assistente Administrativo no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, instituído pela LC nº 2.636/90-Plano de Carreira dos Servidores.Localizado em Leis Leis Digitalizadas Leis n.º 6.101/2015 a 6.165/2015