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Lei 5.927.pdf
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por admin
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última modificação
11/07/2018 16h45
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leis-digitalizadas
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lei-n-o-5-888-2014-a
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Projeto reduz valor das diárias
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por mon
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publicado
15/06/2016
Adequação do Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Montenegro, no que diz respeito ao valor das diárias: objetivo do projeto de lei Complementar 69/16, do Executivo, aprovado na CGP de 14 de junho.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Plano Diretor: Comissão da Câmara conclui análise
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por mon
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publicado
24/05/2013
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última modificação
07/03/2016 11h57
O trabalho da Comissão Temporária de Estudo e Análise do Plano Diretor chegou ao final. Na manhã de quinta-feira (23), 38 emendas aos sete projetos, do Executivo, foram encaminhadas para análise do Consultor Jurídico Vinícius Kirsten. A Comissão presidida pelo Vereador Roberto Braatz (PDT) apresentou parecer conclusivo, recomendando incluir as emendas. A entrega oficiou para a presidenta Rose Almeida (PP), está marcada para 29 de maio, às 8h30min na sala de reuniões.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Lei n.º 6.069, de 13.02.15
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por mon
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publicado
05/06/2015
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última modificação
10/07/2018 19h58
Concede abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde vinculados à equipe da Estratégia de Saúde da Família – ESF.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis n.º 6.036/2014 a 6.100/2015
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Lei n.º 6.102, de 10.04.15
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por mon
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publicado
27/08/2015
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última modificação
10/07/2018 19h55
Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos do pessoal do Poder Legislativo (8%).
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis n.º 6.101/2015 a 6.165/2015
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Plano Diretor: Comissão da Câmara conclui análise
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por mon
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publicado
24/05/2013
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última modificação
01/06/2016 11h04
O trabalho da Comissão Temporária de Estudo e Análise do Plano Diretor chegou ao final. Na manhã de quinta-feira (23), 38 emendas aos sete projetos, do Executivo, foram encaminhadas para análise do Consultor Jurídico Vinícius Kirsten. A Comissão presidida pelo Vereador Roberto Braatz (PDT) apresentou parecer conclusivo, recomendando incluir as emendas. A entrega oficiou para a presidenta Rose Almeida (PP), está marcada para 29 de maio, às 8h30min na sala de reuniões.
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Notícias
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Lei n.º 6.102, de 10.04.15
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por mon
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publicado
27/08/2015
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10/07/2018 20h27
Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos do pessoal do Poder Legislativo (8%).
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Leis n.º 6.101/2015 a 6.165/2015
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Lei n.º 6.069, de 13.02.15
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por mon
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publicado
05/06/2015
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última modificação
10/07/2018 20h26
Concede abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde vinculados à equipe da Estratégia de Saúde da Família – ESF.
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Leis Digitalizadas
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Leis n.º 6.036/2014 a 6.100/2015
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Lei n.º 6.014 de 27.10.14
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por mon
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publicado
11/03/2015
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última modificação
10/07/2018 20h24
Institui a Semana da Paz no Município.
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Leis
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Leis Digitalizadas
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Leis n.º 5.997/2014 a 6.035/2014
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Lei n.º 6.014 de 27.10.14
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por mon
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publicado
11/03/2015
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última modificação
10/07/2018 19h59
Institui a Semana da Paz no Município.
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Legislação Municipal
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Leis n.º 5.997/2014 a 6.035/2014