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Lei n.º 5.983/2014
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por mon
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publicado
30/03/2015
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última modificação
10/07/2018 20h23
Inclui ação na LDO 2014 e abre crédito especial no valor de R$ 380.000,00 (aquisição de escavadeira hidráulica)Localizado em Leis Leis Digitalizadas Leis n.º 5.957/2014 a 5.996/2014
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Lei n.º 5.983/2014
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por mon
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publicado
30/03/2015
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última modificação
10/07/2018 20h01
Inclui ação na LDO 2014 e abre crédito especial no valor de R$ 380.000,00 (aquisição de escavadeira hidráulica)Localizado em Leis Legislação Municipal Leis n.º 5.957/2014 a 5.996/2014
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Lei 5.999.pdf
- por admin — última modificação 11/07/2018 16h47 Localizado em Backup PDFs leis-digitalizadas leis-n-o-5-997-14-a-6-035-14
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Lei Complementar n.º 6.253, de 04 de janeiro de 2016.
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por mon
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última modificação
10/07/2018 19h53
Autoriza o Executivo Municipal a criar 01 (um) cargo de Contador no Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo, instituído pela Lei Complementar N.° 6.228, de 27 de novembro de 2015, que dispõe sobre os Quadros de Cargos e Funções Públicas do Município; estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e dá outras providências.Localizado em Leis Legislação Municipal Leis n.º 6.226/2015 a 6.290/2016
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Lei n.º 5.994/2014
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por mon
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publicado
31/03/2015
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última modificação
10/07/2018 20h24
Autoriza a utilização de espaços públicos para a instalação gratuita de rede de internet sem fio no Município.Localizado em Leis Leis Digitalizadas Leis n.º 5.957/2014 a 5.996/2014
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Lei n.º 5.927/2014
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por mon
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publicado
19/08/2014
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última modificação
10/07/2018 20h22
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Montenegro - APAE no valor de R$ 17.020,00.Localizado em Leis Leis Digitalizadas Lei n.º 5.888/2014 a 5.956/2014
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Lei n.º 5.927/2014
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por mon
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publicado
19/08/2014
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última modificação
10/07/2018 20h02
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Montenegro - APAE no valor de R$ 17.020,00.Localizado em Leis Legislação Municipal Lei n.º 5.888/2014 a 5.956/2014
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Lei n.º 5.994/2014
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por mon
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publicado
31/03/2015
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última modificação
10/07/2018 20h01
Autoriza a utilização de espaços públicos para a instalação gratuita de rede de internet sem fio no Município.Localizado em Leis Legislação Municipal Leis n.º 5.957/2014 a 5.996/2014
- Dezembro Verde: Projeto de Lei vai ser votado na noite desta quinta-feira
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por adm
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publicado
10/08/2022
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última modificação
12/08/2022 11h04
O mês não foi escolhido ao acaso. Em dezembro também é comemorado o Dia Internacional dos Direitos dos Animais.Localizado em Sobre a Câmara Notícias
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Lei 6.059.pdf
- por admin — última modificação 11/07/2018 16h49 Localizado em Backup PDFs leis-digitalizadas lei-6-036-14-a-6-090-15