Dezembro Verde: Projeto de Lei vai ser votado na noite desta quinta-feira

Assim como o “Outubro Rosa” ou “Novembro Azul”, que foram escolhidos como meses de conscientização para a saúde da mulher e do homem, vai ser votado na noite desta quinta-feira, 11, o Projeto de Lei que institui o último mês do ano como “Dezembro Verde”. O projeto é de autoria do gabinete da vereadora Ana Paula Machado (PTB) e tem como objetivo conscientizar a população com ações educativas e de reflexão quanto ao combate aos crimes de maus tratos, abandono e crueldade com animais. As atividades também visam estimular a guarda responsável, adoções e castrações dos animais.

O mês não foi escolhido ao acaso. Em dezembro também é comemorado o Dia Internacional dos Direitos dos Animais. A data também segue os parâmetros instituídos pela Lei Federal 9.605/98 que trata o abandono de animais como crime. No entanto, mesmo com a lei, as ações efetivas pouco tiveram resultados uma vez que muitos animais continuam sendo abandonados ou sofrendo maus tratos.

Além do objetivo principal da campanha, que é a luta contra o abandono, outros tópicos também são ressaltados, como as consequências do desamparo e questões de saúde e segurança públicas. Além de cruel e desumano, abandonar animais em logradouros públicos é crime e quem cometê-lo deve ser punido com prisão, multa e perda da guarda do animal, de acordo com as leis vigentes.