- Projeto Quitação Legal em pauta na Câmara de Vereadores
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por adm
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publicado
21/07/2022
A lei possibilita que devedores da prefeitura (pessoas físicas ou jurídicas) possam quitar suas dívidas através da prestação de obras e serviços públicos ou entrega de bens. “É um projeto muito simpático.Localizado em Sobre a Câmara Notícias
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Lei n.º 6.137, de 29.06.15
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por mon
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publicado
26/11/2015
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última modificação
10/07/2018 19h56
Firma convênio com o Poder Judiciário do Estado do RS para a cedência de dois estagiários.Localizado em Leis Legislação Municipal Leis n.º 6.101/2015 a 6.165/2015
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Lei n.º 6.137, de 29.06.15
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por mon
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publicado
26/11/2015
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última modificação
10/07/2018 20h28
Firma convênio com o Poder Judiciário do Estado do RS para a cedência de dois estagiários.Localizado em Leis Leis Digitalizadas Leis n.º 6.101/2015 a 6.165/2015
- Executivo propõe criação de lei para proibir consumo de álcool em espaços públicos após a meia-noite
- por adm — publicado 28/07/2023 Localizado em Sobre a Câmara Notícias
- Aprovada revisão de 2,07% nos salários do pessoal do Município
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por mon
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publicado
16/02/2018
A reposição salarial dos funcionários do Município será de 2,07%, com a data base, este ano, passando para o mês de fevereiro. Os Projetos de Lei Complementar do Executivo que tratam da matéria foram aprovados na sessão de 15 de fevereiro, da Câmara.Localizado em Sobre a Câmara Notícias
- COMISSÃO GERAL DE PARECERES APROVA QUATRO MATÉRIAS PARA A ORDEM DO DIA
- por adm — publicado 12/06/2024 Localizado em Sobre a Câmara Notícias
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Lei n.º 5.985/2014
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por mon
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publicado
30/03/2015
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última modificação
10/07/2018 20h23
Inclui ação na LDO 2014 e abre crédito especial no valor de R$ 1.502.743,88 (Pavimentação da rua Getúlio Vargas)Localizado em Leis Leis Digitalizadas Leis n.º 5.957/2014 a 5.996/2014
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Lei n.º 5.985/2014
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por mon
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publicado
30/03/2015
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última modificação
10/07/2018 20h01
Inclui ação na LDO 2014 e abre crédito especial no valor de R$ 1.502.743,88 (Pavimentação da rua Getúlio Vargas)Localizado em Leis Legislação Municipal Leis n.º 5.957/2014 a 5.996/2014
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Lei n.o 6.211.pdf
- por admin — última modificação 11/07/2018 16h56 Localizado em Backup PDFs leis-digitalizadas leis-n-o-6-166-a
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Lei n.o 6.114.pdf
- por admin — última modificação 11/07/2018 16h51 Localizado em Backup PDFs leis-digitalizadas leis-n-o-6-101-2015-a-6-203-2015