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CÁMAA MUNICIPAL [L ~TEREGRO P;oc PROJETO DE LEI N.° 10, DE 26 DE JANEIRO DE 2017. Dispõe sobre os honorários de sucumbência nas ações em que o Município for parte e dá outras providências.
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por mon
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publicado
07/07/2017
Gostaria de saber se a Câmara de Vereadores pretende ouvir apenas os interessados na matéria, ou irá convidar outras classes de servidores ou pelo menos o Sindicato dos municipários para se manifestar sobre o projeto de lei 10/2017.
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Ouvidoria
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Projeto reduz quórum para o Conselho do Plano Diretor deliberar
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por mon
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publicado
28/10/2015
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última modificação
01/06/2016 11h05
Alterar a redação do artigo 104, da Lei Complementar 4759/07, que reestrutura o Plano Diretor, é a finalidade do projeto de lei complementar 134/15, em pauta na sessão de 29 de outubro da Câmara.
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Backup_MON
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Notícias
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Proposta orçamentária da Câmara aprovada na 43ª Sessão Ordinária
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por adm
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publicado
03/11/2025
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Lei Complementar n.º 6.238, de 11 de dezembro de 2015.
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por mon
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última modificação
10/07/2018 19h52
Autoriza o Executivo Municipal a criar 1 (um) cargo de Psicólogo no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, instituído pela LC n° 6.228, de 27.11.2015, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município; estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis n.º 6.226/2015 a 6.290/2016
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Lei Complementar n.º 6.237, de 11 de dezembro de 2015.
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por mon
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última modificação
10/07/2018 19h52
Autoriza o Executivo Municipal a criar 1 (um) cargo de Contador no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, instituído pela LC n° 6.228, de 27.11.2015, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município; estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis n.º 6.226/2015 a 6.290/2016
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Reposição salarial: vereadores aprovam reajuste para funcionários públicos
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por adm
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publicado
18/03/2022
Ao todo foram analisados e votados cinco projetos que concedem o reajuste para funcionários do Legislativo e Executivo
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Cavalos soltos nas vias voltam a ser tema de reunião na Câmara
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por adm
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publicado
27/09/2022
Projeto de Lei, que prevê regramento para resgate destes animais tramita na Prefeitura de Montenegro
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Projeto das fraldas gratuitas será votado quinta, na Câmara
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por mon
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publicado
15/07/2014
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última modificação
07/03/2016 11h58
Após reunião provocada pelos Vereadores, tratando da necessidade de se mudar as regras de distribuição de fraldas geriátricas, a matéria chegou à Câmara. O projeto de lei 081/14 do Executivo, de sete de julho, está em pauta na Sessão de quinta-feira (17).
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Sobre a Câmara
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Projeto das fraldas gratuitas será votado quinta, na Câmara
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por mon
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publicado
15/07/2014
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última modificação
01/06/2016 11h04
Após reunião provocada pelos Vereadores, tratando da necessidade de se mudar as regras de distribuição de fraldas geriátricas, a matéria chegou à Câmara. O projeto de lei 081/14 do Executivo, de sete de julho, está em pauta na Sessão de quinta-feira (17).
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Backup_MON
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Notícias
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Aprovado projeto que vai permitir comércio abrir nos feriados municipais em 2020
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por adm
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publicado
19/06/2020
Atendendo a demanda apresentada pelos empresários que solicitaram excepcionalmente em 2020, tornar os feriados de 24 de junho (São João) e 31 de outubro (Reforma Protestante), em Pontos Facultativos, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 33/2020.
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