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Projeto de Lei Complementar nº 15/2025, que reformula o Código de Obras do Município de Montenegro
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por adm
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publicado
28/05/2025
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última modificação
30/05/2025 11h25
Poderiam informar qual é o prazo que o Prefeito Municipal tem para analisar e decidir sobre a retirada ou continuidade do Projeto de Lei Complementar nº 15/2025, considerando o encaminhamento do ofício em 7 de maio por favor?
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Ouvidoria
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Lei n.º 5.903/2014
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por mon
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publicado
19/08/2014
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última modificação
10/07/2018 20h21
Ratifica convênio celebrado entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul, o Município de Montenegro e a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Montenegro.
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Leis
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Leis Digitalizadas
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Lei n.º 5.888/2014 a 5.956/2014
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Lei n.º 5.903/2014
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por mon
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publicado
19/08/2014
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última modificação
10/07/2018 20h02
Ratifica convênio celebrado entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul, o Município de Montenegro e a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Montenegro.
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Leis
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Legislação Municipal
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Lei n.º 5.888/2014 a 5.956/2014
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Lei n.º 6.277, de 1º de abril de 2016.
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por mon
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última modificação
10/07/2018 19h53
Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação uma fração de terras com a superfície de 2.150,15 m2, matriculada sob o n° 47.376, para fins de regularizar trecho da estrada Reynaldo Höelle.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis n.º 6.226/2015 a 6.290/2016
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Lei Complementar n.º 6.249, de 28 de dezembro de 2015.
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por mon
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última modificação
10/07/2018 19h52
Autoriza o Executivo Municipal a definir como Zona Especial de Interesse Social – ZEIS, a área urbana do imóvel matriculado sob o n° 33.341 junto ao Registro de Imóveis e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis n.º 6.226/2015 a 6.290/2016
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Lei Complementar n.º 6.239, de 11 de dezembro de 2015.
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por mon
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última modificação
10/07/2018 19h52
Cria cargo de Coordenador da Defesa Civil – CC/FG 08 no Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, LC n° 2.636, de 1990, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores.
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Legislação Municipal
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Leis n.º 6.226/2015 a 6.290/2016
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Câmara aprova incentivo para empresa Bendo e lei para atrair novas
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por adm
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publicado
11/06/2020
Em decorrência do feriado de Corpus Christi, os vereadores participaram da Sessão Ordinária na noite de quarta-feira, 10 de junho.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Câmara vota nesta quinta, lei sobre a proteção do Patrimônio Cultural e Natural
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por adm
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publicado
27/02/2019
O projeto de lei 08/19, do Executivo, que dispõe sobre a proteção do Patrimônio Cultural e Natural de Montenegro, está em pauta quinta (28) na Câmara. Conforme o prefeito Carlos Eduardo Müller, a finalidade é promover sua preservação, a memória coletiva “e, consequentemente, a identidade cultural dos grupos sociais”.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Vereadores aprovam dois projetos em Sessão Extraordinária
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por mon
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publicado
22/09/2015
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última modificação
07/03/2016 12h00
Os vereadores participaram na terça-feira(22)
, da Sessão Extraordinária, realizada no Plenário Edgar Oliveira. Em pauta dois projetos foram apreciados e aprovados por unanimidade.
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Sobre a Câmara
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Vereadores aprovam dois projetos em Sessão Extraordinária
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por mon
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publicado
22/09/2015
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última modificação
01/06/2016 11h06
Os vereadores participaram na terça-feira(22)
, da Sessão Extraordinária, realizada no Plenário Edgar Oliveira. Em pauta dois projetos foram apreciados e aprovados por unanimidade.
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