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Acesso à Informação
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por adm
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publicado
20/01/2023
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última modificação
06/02/2023 15h25
Solicito, com base no art. 10 da Lei Federal 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), as seguintes informações referentes às iniciativas desta Câmara no combate à violência política de gênero, cuja criminalização se deu com a Lei 14.192/202
1. Se houve criação de alguma medida para o apoio de candidatas de cargo eletivo e detentoras de mandato eletivo vítimas de assédio, constrangimento, humilhação, perseguição, ameaça, bem como para a prevenção e o enfrentamento dessas condutas:
1.1 Caso sim, peço o inteiro teor da criação da medida;
1.2 Caso não, questiono se houve alguma tentativa e o motivo do indeferimento.
2. Número de casos denunciados de agressões físicas e verbais, assédios, constrangimentos, perseguições e ameaças, cometidos em razão de gênero e por colegas de trabalho ou concorrentes a cargo eletivo do sexo masculino, com a finalidade de dificultar campanhas eleitorais das concorrentes ou o desempenho das suas colegas no exercício de suas funções.
3. Se existe alguma campanha com o objetivo de incentivar mulheres que estejam concorrendo a cargo eletivo ou já detentoras deste para denunciar casos de violência política que tenham sofrido.
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Ouvidoria
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Projeto de Lei Complementar nº 15/2025, que reformula o Código de Obras do Município de Montenegro
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por adm
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publicado
28/05/2025
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última modificação
30/05/2025 11h25
Poderiam informar qual é o prazo que o Prefeito Municipal tem para analisar e decidir sobre a retirada ou continuidade do Projeto de Lei Complementar nº 15/2025, considerando o encaminhamento do ofício em 7 de maio por favor?
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Ouvidoria
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Após cinco meses na Câmara, CGP rejeita projeto que reorganiza o Condema
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por mon
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publicado
31/05/2016
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última modificação
31/05/2016 16h19
Na terça-feira (31) foi rejeitado pela Comissão Geral de Pareceres por três votos a dois, o projeto de lei 01/16, do Executivo, que altera a redação do artigo 3º da Lei 3529, do ano 2000, a qual reorganizou o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Lei n.º 5.903/2014
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por mon
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publicado
19/08/2014
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última modificação
10/07/2018 20h21
Ratifica convênio celebrado entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul, o Município de Montenegro e a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Montenegro.
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Leis
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Leis Digitalizadas
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Lei n.º 5.888/2014 a 5.956/2014
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Lei n.º 5.903/2014
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por mon
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publicado
19/08/2014
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última modificação
10/07/2018 20h02
Ratifica convênio celebrado entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul, o Município de Montenegro e a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Montenegro.
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Legislação Municipal
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Lei n.º 5.888/2014 a 5.956/2014
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Lei n.º 6.277, de 1º de abril de 2016.
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por mon
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última modificação
10/07/2018 19h53
Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação uma fração de terras com a superfície de 2.150,15 m2, matriculada sob o n° 47.376, para fins de regularizar trecho da estrada Reynaldo Höelle.
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Legislação Municipal
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Leis n.º 6.226/2015 a 6.290/2016
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Lei Complementar n.º 6.249, de 28 de dezembro de 2015.
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por mon
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última modificação
10/07/2018 19h52
Autoriza o Executivo Municipal a definir como Zona Especial de Interesse Social – ZEIS, a área urbana do imóvel matriculado sob o n° 33.341 junto ao Registro de Imóveis e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis n.º 6.226/2015 a 6.290/2016
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Lei Complementar n.º 6.239, de 11 de dezembro de 2015.
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por mon
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última modificação
10/07/2018 19h52
Cria cargo de Coordenador da Defesa Civil – CC/FG 08 no Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, LC n° 2.636, de 1990, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores.
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Legislação Municipal
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Leis n.º 6.226/2015 a 6.290/2016
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Câmara aprova incentivo para empresa Bendo e lei para atrair novas
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por adm
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publicado
11/06/2020
Em decorrência do feriado de Corpus Christi, os vereadores participaram da Sessão Ordinária na noite de quarta-feira, 10 de junho.
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Notícias
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Câmara vota nesta quinta, lei sobre a proteção do Patrimônio Cultural e Natural
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por adm
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publicado
27/02/2019
O projeto de lei 08/19, do Executivo, que dispõe sobre a proteção do Patrimônio Cultural e Natural de Montenegro, está em pauta quinta (28) na Câmara. Conforme o prefeito Carlos Eduardo Müller, a finalidade é promover sua preservação, a memória coletiva “e, consequentemente, a identidade cultural dos grupos sociais”.
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