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Lei Complementar n.º 5.444, de 13 de junho de 2011.
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por mon
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última modificação
10/07/2018 20h05
Cria mais 1 cargo de Enfermeiro no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, instituído pela LC n.º 2.636/90-Plano de Carreira Servidores.
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Legislação Municipal
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Leis n.º 5.395/2011 a 5.556/2011
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Em votação, dois convênios destinando R$ 148 mil à Mão de Deus
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por mon
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publicado
07/07/2015
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última modificação
01/06/2016 11h02
A Prefeitura encaminhou, para serem apreciados na Câmara, dois projetos de lei que formalizam convênios com a Associação Beneficente Casa de Amparo Mão de Deus, ambos para atender ao projeto “Envelhecimento Jovem”: o 80/15, visando o repasse de 88 mil reais, para a contratação de serviços de terceiros, aquisição de material de consumo, fornecimento de gás, combustível, energia elétrica e água, conforme plano de aplicação apresentado pela entidade.
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Vereadores votam pela segunda vez projeto de convênio com a EGR
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por mon
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publicado
03/04/2018
Os vereadores votam pela segunda vez o projeto de lei que abre crédito especial de R$ 200 mil, para atender o convênio firmado entre Prefeitura e Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR).
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Gabinete para melhor gestão da segurança pública aprovado na CGP da Câmara
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por mon
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publicado
03/12/2014
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última modificação
07/03/2016 11h55
O projeto de lei 183/14, através do qual o Executivo institui o Gabinete de Gestão Integrada Municipal – GGIM no município de Montenegro, foi aprovado por unanimidade na Comissão Geral de Pareceres – CGP da Câmara, de dois de dezembro.
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Em votação, dois convênios destinando R$ 148 mil à Mão de Deus
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por mon
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publicado
07/07/2015
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última modificação
07/03/2016 11h55
A Prefeitura encaminhou, para serem apreciados na Câmara, dois projetos de lei que formalizam convênios com a Associação Beneficente Casa de Amparo Mão de Deus, ambos para atender ao projeto “Envelhecimento Jovem”: o 80/15, visando o repasse de 88 mil reais, para a contratação de serviços de terceiros, aquisição de material de consumo, fornecimento de gás, combustível, energia elétrica e água, conforme plano de aplicação apresentado pela entidade.
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Gabinete para melhor gestão da segurança pública aprovado na CGP da Câmara
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por mon
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publicado
03/12/2014
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última modificação
01/06/2016 11h02
O projeto de lei 183/14, através do qual o Executivo institui o Gabinete de Gestão Integrada Municipal – GGIM no município de Montenegro, foi aprovado por unanimidade na Comissão Geral de Pareceres – CGP da Câmara, de dois de dezembro.
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Projeto homenageia Ivan Lopes com nome de Rua no Aeroclube
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por adm
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publicado
24/07/2019
Uma justa homenagem ao ex-secretário Municipal e ex-vereador. Referindo-se a Ivan Flores Lopes, assim qualificam as vereadoras Josi Paz e Rosemari Almeida,
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Vereadores votam quinta projeto de incentivo aos produtores rurais
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por adm
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publicado
26/11/2019
Um pedido antigo dos vereadores estará em pauta na Sessão Ordinária desta quinta-feira, 28 de maio. Será analisado e votado o projeto de lei 068/19, que Cria o Programa de Incentivo à Expedição de Notas Fiscais de Produtor Rural, o qual tem por finalidade incentivar a expedição de notas do Talão do Produtor.
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Lei n.º 5.432, de 17 de maio de 2011.
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por mon
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última modificação
10/07/2018 20h04
Altera a redação do § 2º do art. 6º da Lei n.º 5.047/09, que dispõe sobre o programa de estágios do Município.
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Leis n.º 5.395/2011 a 5.556/2011
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Confira as matérias aprovadas na 35ª Sessão Ordinária
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por adm
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publicado
29/08/2025
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última modificação
29/08/2025 16h31
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