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Aprovado projeto que obriga Carteira de Vacinação para matrícula e rematrícula
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por adm
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publicado
26/04/2019
Foi aceito por unanimidade na sessão de 25 de abril, da Câmara, o projeto de lei nº 012/19, do vereador Cristiano Rosenthal Braatz (MDB) - Von, que torna obrigatória a apresentação da Caderneta de Vacinação Infantil.
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Notícias
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Em sessão ordinária vereadores aprovam requerimentos de reuniões
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por adm
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publicado
23/07/2021
Um dos encontros vai discutir a chegada e permanência dos venezuelanos na cidade
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Lei n.º 5.192, de 04 de dezembro de 2009.
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por mon
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última modificação
10/07/2018 20h10
Altera redação do § 2º do art. 6º, § 1º do art. 7º e do parágrafo único e caput do art. 9º da Lei nº 4.617/07, que cria o Programa Nota Fiscal dá Prêmio.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis n.º 5.080/2009 a 5.193/2009
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Vereador Cristian debate projeto da Semana do Som Automotivo e do Carro Rebaixado
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por adm
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publicado
26/02/2024
Reunião na Câmara, quinta (22), discutiu aspectos relacionados à apresentação de um projeto de lei, que será proposto pelo vereador Cristian Souza (Republicanos), instituindo a Semana Municipal do Som Automotivo e do Carro Rebaixado. Convidados pelo vereador participaram Jhony Graeff, presidente da “Sem Controle” (equipe de som automotivo), a Secretária de Desporto, Cultura e Turismo, Dani Boos e a Diretora de Cultura, Priscila Nunes.
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Notícias
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Vereadores classificam a retirada do Plano Diretor de “retrocesso”
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por mon
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publicado
03/07/2013
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última modificação
07/03/2016 12h00
Os Vereadores classificaram como um “retrocesso e desrespeito ao trabalho do Legislativo” a retirada dos projetos de Lei Complementares ao Plano Diretor nº153 a 159, feita pelo Prefeito Paulo Azeredo (PDT) através do ofício 507/13, que ingressou terça (2) pela manhã na Câmara.
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Sobre a Câmara
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Vereadores classificam a retirada do Plano Diretor de “retrocesso”
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por mon
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publicado
03/07/2013
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última modificação
01/06/2016 11h06
Os Vereadores classificaram como um “retrocesso e desrespeito ao trabalho do Legislativo” a retirada dos projetos de Lei Complementares ao Plano Diretor nº153 a 159, feita pelo Prefeito Paulo Azeredo (PDT) através do ofício 507/13, que ingressou terça (2) pela manhã na Câmara.
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Notícias
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Plano de Auxílios e Subvenções/2017 será votado quinta, na Câmara
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por mon
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publicado
31/01/2017
O projeto de lei 05/17, que tem por objetivo estabelecer o Plano de Auxílios e Subvenções do Município para o exercício de 2017, está na pauta de votações da Sessão Ordinária da Câmara, na próxima quinta-feira (2).
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Notícias
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Vantajão Santa Fé poderá receber incentivos do município
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por adm
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publicado
16/11/2022
Como contrapartida ao incentivo, a empresa vai gerar 90 novos empregos
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Notícias
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Requerimento pede abertura de CPI sobre fatos envolvendo o Condema
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por mon
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publicado
20/05/2016
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última modificação
20/05/2016 12h09
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registrado em:
Ari,
Tuco,
Gustavo,
Renato
Na sessão de quinta (19) da Câmara, lido o Requerimento 079/16, através do qual os Vereadores Renato Antonio Kranz (PTB), Ari Arnaldo Müller (PDT), Gustavo Zanatta (PP) e Marcos Gehlen (PT) -“Tuco” requerem a formação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, com a finalidade de investigar os motivos da desativação do Conselho Municipal do Meio Ambiente pelo Executivo Municipal, o não cumprimento da recomendação 09/2016 do Ministério Público, de 01/12/2015 e a expedição de licenças Ambientais sem anuência do CONDEMA, no período de vacância do órgão.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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TOMADA DE PREÇOS N.º 06/2014
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por mon
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publicado
09/09/2014
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última modificação
11/07/2018 18h09
Conservação e assistência técnica de um elevador.
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Transparência
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2014
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TOMADA DE PREÇOS N.º 06/2014