Recursos da Câmara para auxiliar vítimas da enchente começam a ser destinados

por adm publicado 14/12/2023 16h00, última modificação 14/12/2023 16h00

A Sessão Ordinária ocorrida no último dia 07 teve a aprovação dos projetos de iniciativa do Poder Executivo que dão finalidade aos recursos oriundos da Câmara de Vereadores para auxiliar as vítimas das enchentes. Serão 3,2 milhões na soma da Emendas Impositivas de Bancada e do duodécimo, que é a economia feita no ano pela Casa Legislativa.

Os projetos nºs141 e 142 versam sobre o Programa de Retomada e Incentivo Econômico ao Empreendedorismo do Município de Montenegro e o Programa Recomeçar II, que prevê a concessão de auxílio financeiro temporário à população atingida pela situação de emergência no valor de R$1.500,00 por beneficiário.

Ambos os projetos foram aprovados por 10 votos , e o Programa Recomeçar II já teve início nesta quarta-feira (13). Até o dia 22 de dezembro as famílias atingidas podem se dirigir ao Palácio Rio Branco, na rua João Pessoa, a partir das 7h. O beneficiário deve estar munido dos seguintes documentos:

- comprovante de endereço

(em nome do responsável ou declaração);

- documento com foto e CPF;

- comprovante de renda (ou declaração).

O recurso é destinado a famílias com renda global de até seis salários mínimos (R$ 7.920,00).

 

Acesse aqui o projeto de lei nº141/2023

Acesse aqui o projeto de lei nº142/2023