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Lei n.º 5.133, de 24 de agosto de 2009.
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por mon
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última modificação
10/07/2018 20h08
Firma convênio com a Instituição Sinodal de Assistência, Educação e Cultura – ISAEC.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis n.º 5.080/2009 a 5.193/2009
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Câmara em Pauta: Vereadores discutem com prefeito situação de instalação de empresa no município
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por adm
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publicado
13/09/2022
Contrários à instalação da empresa, os vereadores questionaram o fato de ainda se discutir a presença da PROAMB em Montenegro.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Vereador Suplente do PTB assume vaga na Câmara
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por adm
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publicado
17/07/2018
A partir da próxima quinta-feira (19), o produtor rural Claudiomiro Tomasi, mais conhecido como Gringo assume como vereador na Câmara pelo período de 16 dias.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Aprovado reajuste para o funcionalismo
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por mon
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publicado
14/04/2014
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última modificação
01/06/2016 10h58
Nove vereadores aprovaram em Sessão Extraordinária, na manhã de segunda-feira (14), o reajuste para o funcionalismo montenegrino. Apenas Roberto Braatz (PDT) não compareceu.
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Notícias
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Aprovado reajuste para o funcionalismo
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por mon
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publicado
14/04/2014
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última modificação
07/03/2016 11h51
Nove vereadores aprovaram em Sessão Extraordinária, na manhã de segunda-feira (14), o reajuste para o funcionalismo montenegrino. Apenas Roberto Braatz (PDT) não compareceu.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Abertura de Crédito Especial para a causa animal é aprovada pelos vereadores
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por adm
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publicado
20/05/2022
O montante vai ser utilizado nos atendimentos de saúde como cirurgias, castrações, consultas veterinárias, além de abrigamentos emergenciais dos animais em situação de rua.
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Notícias
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Vereadores aprovam projeto que prevê uniformes para estudantes das escolas municipais
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por adm
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publicado
05/08/2022
Kits devem ser entregues no início do ano letivo em 2023
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Atendimento médico domiciliar teve projeto aprovado na Câmara
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por mon
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publicado
22/07/2016
O Programa Melhor em Casa, um atendimento médico domiciliar para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), teve o projeto de lei 075/16 aprovado na sessão de 21 de julho da Câmara.
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Notícias
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Câmara vota recursos para primeira etapa da revitalização do Cais
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por adm
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publicado
14/02/2019
A autorização para a Prefeitura abrir um crédito especial de R$ 252.500,00, para a primeira etapa da revitalização da Orla do Porto das Laranjeiras, é a finalidade do projeto de lei 04/19, em pauta na sessão de 14 de fevereiro, da Câmara.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Vencimento para agentes de comunitários de saúde e de combate às endemias é aprovado
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por adm
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publicado
17/03/2023
Os vereadores fizeram uma parada regimental para analisar e dar o parecer sobre o projeto
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