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Em pauta na sessão ordinária desta quinta-feira (02.08), o Projeto de Lei nº 065/2018, que tem por objetivo dispor sobre o recebimento de patrocínio pelo Poder Público de pessoas físicas ou jurídicas, com ou sem fins lucrativos, desde que comprovem regularidade fiscal, para realização de eventos, campanhas, feiras, festivais, congressos, seminários e festividades que executar no território do Município.

A Câmara, por iniciativa dos Vereadores Renato Antonio Kranz (PMDB), Marcos Gehlen (PT) – “Tuco”, Gustavo Zanatta (PP) e Márcio Miguel Müller (PTB), abriu espaço quinta-feira (22) para discutir assuntos relacionados à Educação na Rede Municipal, com o objetivo de aproximar instituições e profissionais da área.

A Câmara, por iniciativa dos Vereadores Renato Antonio Kranz (PMDB), Marcos Gehlen (PT) – “Tuco”, Gustavo Zanatta (PP) e Márcio Miguel Müller (PTB), abriu espaço quinta-feira (22) para discutir assuntos relacionados à Educação na Rede Municipal, com o objetivo de aproximar instituições e profissionais da área.

Uma visível mudança de hábitos deverá ocorrer nos próximos meses em Montenegro: bares e restaurantes não podem mais fornecer copos e canudos plásticos aos clientes, mesmo se eles pedirem.

Em pauta na primeira sessão do ano da Câmara, dia cinco de fevereiro, dois projetos de lei Complementar da Prefeitura, encaminhados em 2014: 196 e 199.

Em pauta na primeira sessão do ano da Câmara, dia cinco de fevereiro, dois projetos de lei Complementar da Prefeitura, encaminhados em 2014: 196 e 199.

Os projetos de lei 010/14 e 014/14, do Executivo, que tratam de repasses para a realização do Carnaval em Montenegro e do 2º Rodeio da Integração, dependem do parecer do Conselho de Cultura para serem votados na sessão de quinta-feira (27), da Câmara de Vereadores.

Os projetos de lei 010/14 e 014/14, do Executivo, que tratam de repasses para a realização do Carnaval em Montenegro e do 2º Rodeio da Integração, dependem do parecer do Conselho de Cultura para serem votados na sessão de quinta-feira (27), da Câmara de Vereadores.

Bom dia. A minha sugestão é de um projeto de lei para proibir todo e qualquer som automotivo e de qualquer veículo motorizado ou não. Também, proibir o som em via pública em eventos não autorizados pela Prefeitura. As condições seriam as seguintes: 1) Seria proibida a instalação de alto-falantes que não os indicados pelo fabricante do veículo, exceto se instalado um alto-falante similar com, no máximo, 20% da potência excedente. 2) Seria proibida a reprodução de quaisquer emissões sonoras em perímetro urbano que ultrapassassem 40 decibéis, medidos a 5 metros do veículo. 3) Seria proibido o uso de carros de som para a veiculação de propaganda ou quaisquer divulgações. 4) Seria proibida a instalação de caixas de som ou quaisquer espécies de alto-falantes em via pública, exceto em eventos autorizados pela Prefeitura. 5) Estabelecimentos comerciais poderiam reproduzir emissões sonoras dentro de seu terreno, desde que não ultrapasse 50 decibéis quando a emissão sonora atingir a via pública. 6) Estabelecimentos destinados ao lazer deveriam ter isolamento acústico e poderiam emitir, no máximo, 60 decibéis em via pública e 50 decibéis no limite com outras propriedades privadas das 8h da manhã ao meio-dia e das 14h às 17h de segunda-feira a sexta-feira. Em outros horários, o limite passa para 50 decibéis em via pública e 40 decibéis no limite com outras propriedades privadas. 7) No caso de som ilegal em automóveis ou veículos motorizados com mais de duas rodas seria aplicada multa. No caso de veículos com duas rodas ou outros veículos, motorizados ou não, o veículo seria apreendido para a remoção dos alto-falantes.