Transparência — Camara Municipal

Concessão de subsídio a SILAS vai à votação nesta quinta: por adm — publicado 06/12/2022
A verba de custeio também está prevista na Constituição Federal
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Concessão de trator para Associação de Produtores Rurais será votada nesta quinta-feira: por adm — publicado 19/11/2024
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Conclusão do calçamento da Rua Taquari: por mon — publicado 03/11/2017
Concluir o calçamento da Rua Taquari, no Bairro SENAI, é a finalidade do projeto de lei 065/17, do Executivo, aprovado pela Câmara na sessão de primeiro de novembro.
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CONCORRÊNCIA n.º 01/2013: por mon — publicado 24/10/2013 — última modificação 11/07/2018 18h10
Cessão onerosa do direito de efetuar o pagamento da folha dos vereadores e servidores ativos/inativos, estatutários, celetistas e contratados temporários da Câmara Municipal de Vereadores de Montenegro/RS.
Localizado em Transparência / … / 2013 / CONCORRÊNCIA n.º 01/2013
Concorrência nº 02/2013: por mon — publicado 19/12/2013 — última modificação 11/07/2018 18h10
Cessão onerosa do direito de efetuar o pagamento da folha dos vereadores e servidores ativos/inativos, estatutários, celetistas e contratados temporários da Câmara Municipal de Vereadores de Montenegro/RS.
Localizado em Transparência / … / 2013 / CONCORRÊNCIA n.º 02/2013
Concurso para o cargo de consultor jurídico: por adm — publicado 19/08/2019 — última modificação 12/09/2019 10h38
Art. 132 da CF e criação de cargos comissionados O Plenário referendou medida liminar concedida monocraticamente com o fim de suspender os efeitos da alínea a do inciso I do art. 3º; dos artigos 16 e 19; e do Anexo IV, todos da Lei 8.186/2007, do Estado da Paraíba. Os dispositivos criam cargos em comissão, no âmbito do Estado-membro, de “Consultor Jurídico do Governo”; “Coordenador da Assessoria Jurídica”; e “Assistente Jurídico”. O Colegiado reputou violado o art. 132 da CF, que confere aos Procuradores de Estado a representação exclusiva do Estado-membro em matéria de atuação judicial e de assessoramento jurídico, sempre mediante investidura fundada em prévia aprovação em concurso público. O aludido dispositivo constitucional teria por escopo conferir às procuradorias não apenas a representação judicial, como também o exame da legalidade interna dos atos estaduais, a consultoria e a assistência jurídica. O órgão deveria possuir ocupantes detentores das garantias constitucionais conducentes à independência funcional, para o bom exercício de seu mister, em ordem a que os atos não fossem praticados somente de acordo com a vontade do administrador, mas também conforme a lei. Assim, essa função não poderia ser exercida por servidores não efetivos, como no caso. Por fim, julgou prejudicados embargos declaratórios opostos pelo Governador.
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CONCURSO PÚBLICO N° 01/2015: por mon — publicado 02/07/2015 — última modificação 11/07/2018 18h20
EDITAL N° 01/2015 - Concurso Público para preenchimento de vagas existentes e classificação de candidatos a vagas futuras do cargo de Assistente Legislativo e Administrativo.
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Confira as matérias aprovadas na 31ª Sessão Ordinária: por adm — publicado 01/08/2025
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Confira as matérias aprovadas na 35ª Sessão Ordinária: por adm — publicado 29/08/2025
Confira as matérias aprovadas na 35ª Sessão Ordinária: por adm — publicado 29/08/2025 — última modificação 29/08/2025 16h31
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