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Lei n.º 5.190, de 04 de dezembro de 2009.
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por mon
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última modificação
10/07/2018 20h10
Excepciona a regra geral do art. 235 da LC n. 2.635/90 e prorroga contratos temporários dos profissionais que atuam nas ESF e Dengue.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis n.º 5.080/2009 a 5.193/2009
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Projetos do Magistério em pauta na primeira Sessão de 2019
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por adm
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publicado
05/02/2019
O ano legislativo de 2019 inicia, oficialmente, com a votação de dois projetos de leis voltados à Educação. A escolha da pauta ocorreu no primeiro encontro em 2019 da Comissão Geral de Pareceres (CGP), agora presidida pelo Vereador Cristiano Braatz (MDB) - Von.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 002102014
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por mon
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publicado
30/10/2014
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última modificação
11/07/2018 18h13
Prestação de serviços de administração de vale-alimentação, utilizado pelos servidores da Câmara de Vereadores de Montenegro.
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Transparência
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Contratos e Aditivos
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Contratos 2014
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Indignação: Saída da UERGS gera revolta na comunidade
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por adm
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publicado
10/11/2022
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última modificação
10/11/2022 15h07
Uergs foi criada ela deveria resguardar o direito da descentralização do ensino superior público
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Lei n.º 5.412, de 04 de abril de 2011.
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por mon
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última modificação
10/07/2018 20h04
Inclui ação na LDO 2011 e abre crédito especial de R$ 200.877,09 (construção de ginásio no Bairro Ferroviário).
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis n.º 5.395/2011 a 5.556/2011
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Pregão Eletrônico n.º 03/2025 – RETIFICADO
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por adm
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última modificação
09/09/2025 14h41
-Licitação visando contratação de empresa para aquisição de um veículo, para a Câmara de Vereadores de Montenegro/RS, consoante especificações, quantitativos e condições estabelecidas no Anexo I – Termo de Referência e nas condições previstas no Edital de licitação. Data/hora do limite de acolhimento das propostas e documentos: 8h59 do dia 25/09/2025. Proc. nº 037/2025. O Edital encontra-se publicado nos sites www.montenegro.rs.leg.br/ e www.pregaobanrisul.com.br/ e, também, disponível no mural da Câmara de Vereadores. Montenegro, 09 de setembro de 2025. Presidente – Talis Ferreira
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Leis
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2025
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Pregão Eletrônico n.º 03/2025
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Câmara de vereadores destinará R$3.200.000,00 para ajudar famílias atingidas pela enchente
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por adm
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publicado
30/11/2023
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última modificação
30/11/2023 15h23
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Três projetos votados em sessão da Câmara na véspera de Finados
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por adm
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publicado
30/10/2018
Mesmo com o feriadão de Finados, sexta-feira (2), os vereadores mantiveram a Sessão Ordinária de quinta (1º), durante a qual serão analisados, discutidos e votados dois Requerimentos e três projetos de lei.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Concurso para o cargo de consultor jurídico
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por adm
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publicado
19/08/2019
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última modificação
12/09/2019 10h38
Art. 132 da CF e criação de cargos comissionados
O Plenário referendou medida liminar concedida monocraticamente com o fim de suspender os efeitos da alínea a do inciso I do art. 3º; dos artigos 16 e 19; e do Anexo IV, todos da Lei 8.186/2007, do Estado da Paraíba. Os dispositivos criam cargos em comissão, no âmbito do Estado-membro, de “Consultor Jurídico do Governo”; “Coordenador da Assessoria Jurídica”; e “Assistente Jurídico”. O Colegiado reputou violado o art. 132 da CF, que confere aos Procuradores de Estado a representação exclusiva do Estado-membro em matéria de atuação judicial e de assessoramento jurídico, sempre mediante investidura fundada em prévia aprovação em concurso público. O aludido dispositivo constitucional teria por escopo conferir às procuradorias não apenas a representação judicial, como também o exame da legalidade interna dos atos estaduais, a consultoria e a assistência jurídica. O órgão deveria possuir ocupantes detentores das garantias constitucionais conducentes à independência funcional, para o bom exercício de seu mister, em ordem a que os atos não fossem praticados somente de acordo com a vontade do administrador, mas também conforme a lei. Assim, essa função não poderia ser exercida por servidores não efetivos, como no caso. Por fim, julgou prejudicados embargos declaratórios opostos pelo Governador.
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Ouvidoria
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Alterações no Plano de Carreira do Magistério são discutidas na Câmara
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por adm
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publicado
21/01/2025
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Sobre a Câmara
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