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Lei n.º 5.142, de 31 de agosto de 2009.
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por mon
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última modificação
10/07/2018 20h08
Firma convênio com o Clube Riograndense de R$ 12.000,00 (Gauchão 2009).
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis n.º 5.080/2009 a 5.193/2009
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Lei n.º 5.431, de 16 de maio de 2011.
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por mon
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última modificação
10/07/2018 20h04
Firma convênio com Lucimaura Souza Rodrigues de R$ 8.885,43 (projeto “O Pequeno Príncipe”).
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis n.º 5.395/2011 a 5.556/2011
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Tomada de Preços n.º 01/2012
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por mon
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publicado
11/09/2012
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última modificação
09/03/2016 15h01
Contratação de Assessoria Técnica especializada para análise da Lei Complementar n.º 4.759/2007, que Reestrutura o Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Montenegro.
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Transparência
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Licitações
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2012
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Lei Complementar n.º 5.883 (VETO)
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por mon
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publicado
28/01/2014
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última modificação
10/07/2018 20h17
Partes vetadas pelo Prefeito Municipal e mantidas pela Câmara de Vereadores, do projeto que se transformou na LC 5.883/2014 - zoneamento, uso e ocupação do solo.
Localizado em
Leis
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Plano Diretor
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Lei Complementar n.º 5.877/14 (VETO)
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por mon
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publicado
28/01/2014
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última modificação
10/07/2018 20h17
Partes vetadas pelo Prefeito Municipal e mantidas pela Câmara de Vereadores, do projeto que se transformou na LC 5.877/2014 - Código de Obras
Localizado em
Leis
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Plano Diretor
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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 001012016
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por mon
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publicado
22/01/2016
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última modificação
11/07/2018 18h12
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva, assistência técnica, instalação e configuração de equipamentos de informática e software, instalados nas dependências do Legislativo - Werner Informática Ltda. (Tomada de Preços n.º 04/2015.
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Transparência
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Contratos e Aditivos
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Contratos 2016
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Contrato de Prestação de Serviços n.º 006042018
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por mon
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última modificação
11/07/2018 18h11
Contratação de empresa, legalmente autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicação – ANATEL, para a prestação de serviço de telefonia móvel celular na modalidade pós-pago, com fornecimento de Sim Cards (chip) e de aparelhos, em regime de comodato, consoante especificações, quantitativos e condições estabelecidas no Anexo I – Projeto Básico do Edital TP 02/2018 e nas condições previstas no Edital TP 02/2018. - Empresa Telefônica Brasil S.A. (VIVO)
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Transparência
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Contratos e Aditivos
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Contratos 2018
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Plano de Auxílios e Subvenções para o exercício de 2021 é aprovado em sessão ordinária
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por adm
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publicado
22/01/2021
Valor vai ser destinado para serviços médico assistencial, convênios e fundos municipais
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Lei Complemanter n.º 5.460, de 20 de junho de 2011.
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por mon
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última modificação
10/07/2018 20h05
Cria 1 cargo de Auxiliar de Consultório Dentário no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, instituído pela LC n.º 2.636/90 – Plano de Carreira dos Servidores.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis n.º 5.395/2011 a 5.556/2011
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CGP da Câmara aprova projeto para mais uma sala na EMEI “Tio Riba”
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por mon
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publicado
11/11/2014
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última modificação
01/06/2016 11h00
Os Vereadores aprovaram por unanimidade na Comissão Geral de Pareceres de 11 de novembro o projeto de lei 180/14, do Executivo, que inclui ação na LDO 2014 e abre crédito especial de R$ 29.389,03.
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Backup_MON
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Notícias