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Lei Complementar n.º 5.418, de 15 de abril de 2011.
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por mon
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última modificação
10/07/2018 20h04
Dispõe sobre a revisão geral de vencimentos do pessoal do Município (reajuste 6%).
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis n.º 5.395/2011 a 5.556/2011
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Lei n.º 5.427, de 16 de maio de 2011.
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por mon
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última modificação
10/07/2018 20h04
Inclui ação na LDO 2011 e abre crédito especial de R$ 100.072,60 (construção de pórticos RS 240).
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis n.º 5.395/2011 a 5.556/2011
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Professora Kede Augustin será nome de Estrada
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por mon
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publicado
03/07/2015
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última modificação
07/03/2016 11h58
Os vereadores aprovaram por unanimidade em plenário o Projeto de Lei nº11/2015, de autoria do vereador Ari Müller (PDT) que denomina “Estrada Kedi Norma Augustin”.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Dispensa n.º 02/2018
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por mon
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última modificação
11/07/2018 18h14
Contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para prestação do serviço postal com aquisição de duzentos selos.
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Transparência
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Dispensas e Inexigibilidades
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2018
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Professora Kede Augustin será nome de Estrada
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por mon
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publicado
03/07/2015
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última modificação
01/06/2016 11h04
Os vereadores aprovaram por unanimidade em plenário o Projeto de Lei nº11/2015, de autoria do vereador Ari Müller (PDT) que denomina “Estrada Kedi Norma Augustin”.
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Notícias
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Câmara de Vereadores de Montenegro faz indicação de uso do duodécimo em investimentos no município
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por adm
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publicado
30/12/2021
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última modificação
03/01/2022 14h58
O duodécimo representa a verba da Lei Orçamentária anual da qual o Legislativo tem direito e faz uso durante o ano. Ele é calculado de acordo com o valor da receita corrente líquida anual do município.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Inexigibilidade 15/2015
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por mon
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publicado
16/11/2015
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última modificação
11/07/2018 18h16
Ratifico a contratação da Empresa Jornalística Ibiá Ltda., no valor de R$ 1.500,00, referente à publicação de anúncio no “Ibiá Fone”.
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Transparência
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Dispensas e Inexigibilidades
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2015
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Vereador Joel propõe Calendário Municipal de Combate às Doenças Infecciosas dos Animais
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por adm
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publicado
18/12/2019
Pelo projeto de lei 039/19, do vereador Joel Kerber (Progressistas), em pauta na sessão de 19 de dezembro, fica instituído o “Calendário Municipal de Combate às Doenças Infecciosas dos Animais de Pequeno, Médio e Grande Porte”.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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CGP aprova projeto que usa o karatê como inclusão social
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por mon
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publicado
25/06/2013
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última modificação
01/06/2016 11h00
Usar o karatê, uma arte marcial, para desenvolver programa de inclusão social é a finalidade do projeto de lei 44/13, do Executivo, aprovado terça (25) na CGP da Câmara de Vereadores. Autoriza a Prefeitura a firmar convênio com a Federação Gaúcha de Karatê para atender ao projeto “Karatê Além do Esporte”, repassando R$ 18.200,00, para o pagamento dos profissionais que desenvolvem as aulas e material de consumo.
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CGP aprova projeto que usa o karatê como inclusão social
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por mon
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publicado
25/06/2013
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última modificação
07/03/2016 11h53
Usar o karatê, uma arte marcial, para desenvolver programa de inclusão social é a finalidade do projeto de lei 44/13, do Executivo, aprovado terça (25) na CGP da Câmara de Vereadores. Autoriza a Prefeitura a firmar convênio com a Federação Gaúcha de Karatê para atender ao projeto “Karatê Além do Esporte”, repassando R$ 18.200,00, para o pagamento dos profissionais que desenvolvem as aulas e material de consumo.
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