Programa Acolhimento Familiar é aprovado por unanimidade
A sessão ordinária desta quinta-feira, 21, também foi marcada pela votação de um projeto que vai impactar positivamente Montenegro. Os vereadores disseram sim para a implantação do projeto de lei “Acolhimento Familiar”, ação que visa colocar crianças e adolescentes em famílias acolhedoras, e não mais em abrigos, para que elas tenham uma vivência saudável e positiva dentro de um lar.
O programa de acolhimento familiar consiste em selecionar e capacitar famílias para serem os guardiões legais de uma criança ou adolescente. No Brasil, o acolhimento é lei federal, mas precisa ser implantado e estar em funcionamento na mesma cidade em que a criança está acolhida e onde a família acolhedora reside.
Atenta às medidas propostas no Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, a Promotoria de Justiça Especializada de Montenegro vem pedindo apoio do Legislativo e Executivo na implantação do projeto no município que tem meninos e meninas abrigados, alguns destes, inclusive, em outras cidades da região.
Em Montenegro o Abrigo atende 35 crianças, mas a demanda é maior. Por isso alguns são deslocados para outros lugares. Com o “Família Acolhedora”, estas crianças e adolescentes vão poder ficar em Montenegro. No fim da sessão, a promotora Rafaela Hias Huego, agradeceu o empenho dos vereadores em aprovar o projeto. “Quero agradecer a cada um de vocês. Obrigada por entenderem uma demanda que lutamos tanto para ter. Que, com este projeto, Montenegro seja exemplo para outros municípios”, frisou.
O Acolhimento Familiar se destina a crianças e adolescentes de zero a 18 anos, que em virtude de decisão judicial foram afastadas temporariamente de sua família de origem. É uma modalidade de atendimento que visa oferecer proteção integral às crianças e aos adolescentes. A escolha das famílias vai ser feita pela promotoria com dados da secretaria municipal de Habitação, Desenvolvimento Social e Cidadania.
De acordo com o Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CCA), no Brasil, existem 21.755 crianças e 17.727 adolescentes vivendo nos 4 mil serviços credenciados junto ao Judiciário de todo o País, os quais são, em grande parte, unidades privadas sem fins lucrativos (65,5%). No Rio Grande do Sul o programa conta com 137 famílias cadastradas em todo o Rio Grande do Sul, segundo dados de 2020 do Tribunal de Justiça do Estado, e 104 jovens vivendo em famílias acolhedoras. Estando em funcionamento em 15 Comarcas.