Camara Municipal

Projeto Quitação Legal em pauta na Câmara de Vereadores: por adm — publicado 21/07/2022
A lei possibilita que devedores da prefeitura (pessoas físicas ou jurídicas) possam quitar suas dívidas através da prestação de obras e serviços públicos ou entrega de bens. “É um projeto muito simpático.
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Lei n.º 6.137, de 29.06.15: por mon — publicado 26/11/2015 — última modificação 10/07/2018 19h56
Firma convênio com o Poder Judiciário do Estado do RS para a cedência de dois estagiários.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis n.º 6.101/2015 a 6.165/2015
Lei n.º 6.137, de 29.06.15: por mon — publicado 26/11/2015 — última modificação 10/07/2018 20h28
Firma convênio com o Poder Judiciário do Estado do RS para a cedência de dois estagiários.
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas / Leis n.º 6.101/2015 a 6.165/2015
Executivo propõe criação de lei para proibir consumo de álcool em espaços públicos após a meia-noite: por adm — publicado 28/07/2023
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Aprovada revisão de 2,07% nos salários do pessoal do Município: por mon — publicado 16/02/2018
A reposição salarial dos funcionários do Município será de 2,07%, com a data base, este ano, passando para o mês de fevereiro. Os Projetos de Lei Complementar do Executivo que tratam da matéria foram aprovados na sessão de 15 de fevereiro, da Câmara.
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COMISSÃO GERAL DE PARECERES APROVA QUATRO MATÉRIAS PARA A ORDEM DO DIA: por adm — publicado 12/06/2024
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Lei n.º 5.985/2014: por mon — publicado 30/03/2015 — última modificação 10/07/2018 20h23
Inclui ação na LDO 2014 e abre crédito especial no valor de R$ 1.502.743,88 (Pavimentação da rua Getúlio Vargas)
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas / Leis n.º 5.957/2014 a 5.996/2014
Lei n.º 5.985/2014: por mon — publicado 30/03/2015 — última modificação 10/07/2018 20h01
Inclui ação na LDO 2014 e abre crédito especial no valor de R$ 1.502.743,88 (Pavimentação da rua Getúlio Vargas)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis n.º 5.957/2014 a 5.996/2014
Lei n.o 6.211.pdf: por admin — última modificação 11/07/2018 16h56
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Lei n.o 6.114.pdf: por admin — última modificação 11/07/2018 16h51
Localizado em Backup PDFs / leis-digitalizadas / leis-n-o-6-101-2015-a-6-203-2015

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