Camara Municipal

Lei 5.962.pdf: por admin — última modificação 11/07/2018 16h46
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Cavalos soltos nas ruas: Projeto de Lei deve normatizar o resgate destes animais: por adm — publicado 02/12/2021
Também está previsto, neste projeto de lei, que o proprietário do cavalo arque com as despesas realizadas tanto para tratamento quanto para alimentação durante o tempo de tutela com o protetor.
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Aprovado nome de Rua para o popular Vitorino Ferreira: por adm — publicado 13/12/2019
Em Sessão Ordinária na noite de quinta-feira, 12 de dezembro, com presença de um bom público no plenário, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei (PL) 036/19, de autoria do vereador Felipe Kinn da Silva (MDB), denominando a Rua nº 03 do Loteamento Pilger, localizado no bairro Santo Antônio, de “Vitorino Fidélis Ferreira”.
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Aberturas de créditos especiais serão votadas nesta quinta, 09: por adm — publicado 07/03/2023 — última modificação 07/03/2023 15h27
Entre os projetos está o que solicita abertura financeira para compra de usina asfáltica
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Projeto de lei do Orçamento/2020 está na Câmara: por adm — publicado 12/11/2019
Foi entregue na Câmara sexta (08) o projeto de lei 072/19, do Executivo – Orçamento do Município, que estima a Receita e Despesa de R$ 281.700.000,00, para 2020. Para 2019, o Orçamento previsto foi de R$ 269 milhões.
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Lei n.o 6.153.pdf: por admin — última modificação 11/07/2018 16h53
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IPTU: Projeto de Lei deverá ser criado apontando uso do Imposto na manutenção na cidade: por adm — publicado 16/11/2022
A ideia é de que quanto mais o bairro arrecade, maior será o recurso que poderia investir na manutenção das vias
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Lei n.º 5.459, de 20 de junho de 2011.: por mon — última modificação 10/07/2018 20h05
Acrescenta os incisos IV e V ao art. 21 e o parágrafo único ao art. 24 da Lei n.º 4.434/06, que reestrutura o RPPS.
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Lei 5.976.pdf: por admin — última modificação 11/07/2018 16h47
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Honorários de sucumbência em votação quarta-feira: por mon — publicado 11/04/2017
A Câmara de Vereadores vota na sessão ordinária de quarta-feira (12), a partir das 19h, o Projeto de Lei do Executivo 10/17, que dispõe sobre os honorários de sucumbência nas ações em que o Município for parte.
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