Camara Municipal

Lei n.º 5.093, de 08 de junho de 2009.: por mon — última modificação 10/07/2018 20h07
Inclui ação na LDO/09 e abre crédito especial de R$ 15.500,00 (sistema de alarme e monitoramento nos prédios da Prefeitura).
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis n.º 5.080/2009 a 5.193/2009
Projeto obriga Prefeitura a divulgar lista de obras paradas: por mon — publicado 26/06/2018
Uma recorrente preocupação da cidadania poderá estar sendo atendida, com o acolhimento ao projeto de lei 012/18, do vereador Juarez Vieira da Silva (PTB), em pauta para votação na Sessão Ordinária de quinta (28), da Câmara.
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Lei n.º 5.458, de 15 de junho de 2011.: por mon — última modificação 10/07/2018 20h05
Denomina Estrada Selia Kunz Maurer um logradouro público.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis n.º 5.395/2011 a 5.556/2011
Lei n.º 5.130, de 24 de agosto de 2009.: por mon — última modificação 10/07/2018 20h08
Inclui ação na LDO/09 e abre crédito especial de R$ 215.000,00 (remodelação da Praça Rui Barbosa).
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis n.º 5.080/2009 a 5.193/2009
Aprovado projeto de aumento na alíquota do Fundo de Aposentadoria e Saúde: por mon — publicado 24/04/2015 — última modificação 01/06/2016 10h58
Após meses de discussão interna no Conselho dos servidores foi remetido à Câmara o projeto de lei 35/15, analisado e aprovado pelos Vereadores na sessão de 23 de abril. É a alteração da alíquota prevista nos incisos I e II do artigo 2º da Lei nº 4.433, de 2006, que reestrutura o Fundo de Assistência à Saúde - FAS dos servidores efetivos do Município.
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Aprovado projeto de aumento na alíquota do Fundo de Aposentadoria e Saúde: por mon — publicado 24/04/2015 — última modificação 07/03/2016 11h51
Após meses de discussão interna no Conselho dos servidores foi remetido à Câmara o projeto de lei 35/15, analisado e aprovado pelos Vereadores na sessão de 23 de abril. É a alteração da alíquota prevista nos incisos I e II do artigo 2º da Lei nº 4.433, de 2006, que reestrutura o Fundo de Assistência à Saúde - FAS dos servidores efetivos do Município.
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Vereadores votam R$ 200 mil de verba federal para Saúde: por adm — publicado 26/05/2020
É unanimidade entre os vereadores que os recursos para a área da saúde são prioridade.
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Lei n.º 5.185, de 23 de novembro de 2009.: por mon — última modificação 10/07/2018 20h10
Estabelece o Plano de Auxílios e Subvenções para o exercício de 2010.
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TOMADA DE PREÇOS N.º 03/2014: por mon — publicado 22/07/2014 — última modificação 11/07/2018 18h08
arquivo em formato word
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Vereadores votam projeto de incentivos para a Biocitrus: por mon — publicado 13/10/2015 — última modificação 07/03/2016 12h01
Estará na pauta de votações da Sessão Ordinária da próxima quinta-feira (15) o projeto de lei 153/15, que trata da autorização para o Executivo Municipal proceder a desafetação de imóvel e a conceder incentivo à empresa Aripê Citrus Agroindustrial – Biocitrus. Na prática, a Prefeitura irá doar a área da Rua Europa, uma rua sem saída, situada entre dois terrenos que já pertencem à empresa.
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