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Lei n.º 5.406, de 28 de março de 2011.
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por mon
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última modificação
10/07/2018 20h04
Abre crédito especial de R$ 2.139,64 (devolução saldo convênio-Centro Comunitário Bela Vista).
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis n.º 5.395/2011 a 5.556/2011
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Protocolado terceiro pedido de Impeachment do prefeito Kadu
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por adm
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publicado
20/12/2019
O eletricista e líder comunitário João Machado Santos, morador da grande Timbaúva, protocolou na Câmara de Vereadores na manhã de sexta (20) um Pedido de Impeachment do prefeito Carlos Eduardo Müller (PP) - Kadu,
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Modernização do Código de Posturas é debatido em reunião na Câmara
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por adm
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publicado
25/02/2026
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Sobre a Câmara
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Notícias
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TOMADA DE PREÇOS N.º 03/2015
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por mon
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publicado
19/08/2015
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última modificação
11/07/2018 18h07
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de impressão (outsourcing), com fornecimento de equipamento, manutenção preventiva e corretiva do equipamento, com substituição de peças, componentes e materiais utilizados na manutenção, e fornecimento de insumos originais da marca do fabricante, exceto papel, com franquia mínima mensal de 5.000 (cinco mil) cópias/impressões, conforme especificações do Projeto Básico – Anexo I.
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Transparência
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…
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2015
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TOMADA DE PREÇOS N.º 03/2015
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Lei n.º 5.171, de 03 de novembro de 2009.
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por mon
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última modificação
10/07/2018 20h09
Firma Contrato de Rateio c/ Consórcio Intermunicipal do Vale do Caí – CIS/CAÍ.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis n.º 5.080/2009 a 5.193/2009
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Lei n.º 5.134, de 28 de agosto de 2009.
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por mon
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última modificação
10/07/2018 20h08
Firma convênio c/ RS, por intermédio do DAER (Pavimentação asfáltica da rodovia Transcitrus).
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Legislação Municipal
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Leis n.º 5.080/2009 a 5.193/2009
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Lei n.º 5.443, de 07 de junho de 2011.
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por mon
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última modificação
10/07/2018 20h05
Altera a Lei n.° 2.872/92 no que se refere à Rua das Avencas.
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Legislação Municipal
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Leis n.º 5.395/2011 a 5.556/2011
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Cem mil para uniformes aos alunos da Escola Esperança em pauta na Câmara
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por mon
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publicado
14/07/2015
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última modificação
01/06/2016 11h00
Compra de uniformes para os alunos da Escola Esperança: finalidade do projeto de lei 85/15, do Executivo, em pauta na sessão da Câmara de 16 de julho. Para efetivá-la, a Prefeitura está solicitando autorização do Legislativo para abrir um crédito especial de R$ 100 mil, assim como incluir novo Programa no Plano Plurianual de Ação 2014-2017 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2015.
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Vereadores votam projeto do Executivo para troca de garantia de bem
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por mon
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publicado
12/11/2013
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última modificação
07/03/2016 12h01
Os vereadores votam na sessão desta quinta-feira (14), o projeto de lei n° 113/13 que autoriza o Executivo Municipal a fazer a chamada “substituição executória”. Na prática, a proposta assinada pelo Prefeito Paulo Azeredo (PDT) transfere dívidas de imóveis pertencentes a Antônio Dionézio Luft e das empresas JMMM - Monte Black Adm. e Part. Ltda. e Rosauto Veículos, também de Luft, para o imóvel de matrícula nº 8.154, igualmente de sua propriedade, que está em discussão junto ao Ministério Público.
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Sobre a Câmara
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Cem mil para uniformes aos alunos da Escola Esperança em pauta na Câmara
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por mon
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publicado
14/07/2015
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última modificação
07/03/2016 11h53
Compra de uniformes para os alunos da Escola Esperança: finalidade do projeto de lei 85/15, do Executivo, em pauta na sessão da Câmara de 16 de julho. Para efetivá-la, a Prefeitura está solicitando autorização do Legislativo para abrir um crédito especial de R$ 100 mil, assim como incluir novo Programa no Plano Plurianual de Ação 2014-2017 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2015.
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