Modernização do Código de Posturas é debatido em reunião na Câmara

Na manhã dessa terça-feira, após a reunião da Comissão Geral de Pareceres (CGP), os vereadores receberam o secretário de Desenvolvimento Econômico e vice-prefeito, Cristiano Von Rosenthal Braatz, acompanhado de sua equipe técnica, para analisar o Projeto de Lei Complementar nº 41/2025 (de iniciativa do Poder Executivo), que institui o novo Código de Posturas do Município. A proposta, que tramita no Legislativo desde o final do ano passado, está sob análise de uma Comissão Especial da Câmara criada especificamente para aprofundar o estudo da matéria e ouvir os setores envolvidos.

Um dos temas de destaque foi o combate à poluição visual e à ocupação desordenada das vias. O projeto estabelece novas regras para a instalação de totens, fachadas e equipamentos publicitários, que deverão seguir padrões de segurança, com responsável técnico e vãos livres mínimos para garantir a acessibilidade e a segurança de quem transita pela cidade. "A cidade tem que ter um padrão", destacou o secretário.

A reunião também abordou a questão dos veículos abandonados em vias públicas, o descarte irregular de entulhos e a responsabilidade dos proprietários quanto à limpeza de terrenos. Ficou evidente o esforço da administração em atualizar a lei para resolver problemas crônicos, como a necessidade de mecanismos mais eficientes de fiscalização.

Outro ponto debatido foi a integração entre as secretarias municipais para agilizar a expedição de alvarás e licenças, tornando os processos mais claros tanto para o poder público quanto para o cidadão.

Importante destacar que o projeto prevê um período de vacância de três meses antes de entrar em vigor, tempo em que a orientação e a notificação educativa serão priorizadas. A Comissão Especial da Câmara seguirá trabalhando na análise da matéria nas suas próximas reuniões, promovendo um debate amplo e transparente para construir uma Montenegro mais organizada, acessível e acolhedora para todos.