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Lei n.º 6.023 de 27.10.14
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por mon
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publicado
11/03/2015
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última modificação
10/07/2018 20h24
Firma convênio com a Sociedade Beneficente Espiritualista de R$ 205.000,00 (“Resgatando a Cidadania”-Abrigo Menino Jesus de Praga)
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Leis
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Leis Digitalizadas
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Leis n.º 5.997/2014 a 6.035/2014
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Lei n.º 5.973/2014
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por mon
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publicado
30/03/2015
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última modificação
10/07/2018 20h23
Firma concessão de uso de bem público com a Escola Estadual Técnica São João Batista.
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Leis
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Leis Digitalizadas
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Leis n.º 5.957/2014 a 5.996/2014
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Lei n.º 5.952/2014
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por mon
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publicado
25/08/2014
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última modificação
10/07/2018 20h22
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar o pagamento a OASE referente ao mês de junho de 2014 para custeio e manutenção do Programa Samu Salvar 192 e autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a OASE para custeio e manutenção do Programa Samu Salvar 192.
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Lei n.º 5.888/2014 a 5.956/2014
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Lei n.º 5.952/2014
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por mon
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publicado
25/08/2014
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última modificação
10/07/2018 20h03
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar o pagamento a OASE referente ao mês de junho de 2014 para custeio e manutenção do Programa Samu Salvar 192 e autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a OASE para custeio e manutenção do Programa Samu Salvar 192.
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Legislação Municipal
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Lei n.º 5.888/2014 a 5.956/2014
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Lei n.º 5.973/2014
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por mon
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publicado
30/03/2015
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última modificação
10/07/2018 20h01
Firma concessão de uso de bem público com a Escola Estadual Técnica São João Batista.
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Legislação Municipal
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Leis n.º 5.957/2014 a 5.996/2014
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Lei n.º 6.023 de 27.10.14
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por mon
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publicado
11/03/2015
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última modificação
10/07/2018 20h00
Firma convênio com a Sociedade Beneficente Espiritualista de R$ 205.000,00 (“Resgatando a Cidadania”-Abrigo Menino Jesus de Praga)
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Legislação Municipal
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Leis n.º 5.997/2014 a 6.035/2014
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Lei n.o 6.151.pdf
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por admin
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última modificação
11/07/2018 16h53
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leis-digitalizadas
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leis-n-o-6-101-2015-a-6-203-2015
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Lei n.º 6.089, de 16.03.15
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por mon
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publicado
08/06/2015
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última modificação
10/07/2018 19h59
Firma convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Montenegro – APAE de R$ 25.000,00.
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Legislação Municipal
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Leis n.º 6.036/2014 a 6.100/2015
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Lei n.º 6.147, de 15.07.15
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por mon
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publicado
26/11/2015
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última modificação
10/07/2018 19h57
Abre crédito especial no valor de R$ 10.000,00 (convênio com a Associação dos Deficientes Físicos e Ostomizados – ASSDEFO).
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis n.º 6.101/2015 a 6.165/2015
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Assumido na Câmara compromisso de entrega da Posse da área para centro de recuperação dos animais
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por adm
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publicado
30/05/2019
Passados três meses da aprovação pela Câmara, e de já ter sido sancionada pelo prefeito Kadu Müller (PP), finalmente haverá o cumprimento, por parte do Executivo, da Lei 6565/19, que o autoriza a firmar concessão de uso com a Associação Montenegrina dos Guardiões dos Animais (Amoga).
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Sobre a Câmara
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