Acrescenta valor ao inciso I, alínea "a" do art. 1° da Lei nO5.875, de 30 de dezembro de 2013, que estabelece o Plano de Auxílios e Subvenções para o exercício de 2014.

Altera a redação do art. 1º da Lei nº 6.075/15 – firma convênio com o Conselho Pró-Segurança Pública de Montenegro - CONSEPRO para a cedência de dois estagiários.

Altera a redação do art. 1º da Lei nº 6.075/15 – firma convênio com o Conselho Pró-Segurança Pública de Montenegro - CONSEPRO para a cedência de dois estagiários.

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos bancários em manter guarda-volumes à disposição de seus usuários.

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos bancários em manter guarda-volumes à disposição de seus usuários.

Matérias haviam sido analisadas pela CGP e, ontem, foram aprovadas em plenário

Pessoas com autismo também teriam o benefício do atendimento prioritário, nas filas. O grupo que estuda a alteração da Lei 3.221/97 reuniu-se na manhã de sexta (22), na Câmara. A proposta é incluir este público entre os beneficiados, tendo inclusive um símbolo para facilitar a sua identificação.