Da saúde à assistência social: veja as matérias aprovadas na 27ª Sessão Ordinária

A 27ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Montenegro teve a aprovação de seis matérias, com destaque para a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde e programas de inclusão social, além da discussão sobre diversas demandas locais.

O Requerimento nº80/2025, do vereador Talis Ferreira, que propõe reunião para discutir a inclusão de jovens em vulnerabilidade social no mercado de trabalho, foi aprovado por nove votos. O parlamentar destacou casos de jovens que deixam abrigos sem perspectivas profissionais, defendendo a criação de mecanismos de inserção no mercado de trabalho como forma de promover dignidade e autonomia.

Na área de infraestrutura, o Requerimento nº81/2025, da vereadora Fabrícia Souza da Fonseca, que trata da instalação de energia no Morro São João, também recebeu nove votos favoráveis. Já o Projeto de Lei Complementar nº26/2025, que altera o plano de carreira do magistério municipal, foi aprovado por nove votos após análise favorável da CGP, garantindo melhorias nas condições de trabalho dos professores.

O debate mais extenso ocorreu em torno do Projeto de Lei nº54/2025, que reestrutura o Conselho Municipal de Saúde. Apesar de um pedido de vistas, que argumentou necessidade de mais estudos, o projeto foi aprovado por sete votos contra dois, com duas abstenções. As emendas aprovadas garantem maior representatividade e alternância na presidência do conselho, além de processos mais transparentes para escolha de representantes.

Por fim, o Projeto de Lei nº58/2025, que institui o Programa Municipal de Apoio à Gestão do Cadastro Único e do Bolsa Família, foi aprovado por nove votos. A medida visa fortalecer as políticas de assistência social no município, garantindo maior eficiência no atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade.

A sessão também contou com a leitura de 17 decretos municipais que abriram créditos suplementares totalizando mais de R$ 4 milhões para diversas áreas, incluindo educação, saúde e infraestrutura. Dentre eles, destaca-se o Decreto 10.522, que classifica escolas municipais de difícil acesso, garantindo benefícios aos professores que atuam nessas unidades.