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Lei n.º 6.006 de 13.10.14
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por mon
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publicado
11/03/2015
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última modificação
10/07/2018 19h59
Institui o Programa Municipal de Premiação a Consumidores, mediante utilização da Plataforma da Nota Fiscal Gaúcha do Estado do RS.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis n.º 5.997/2014 a 6.035/2014
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Lei n.º 6.006 de 13.10.14
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por mon
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publicado
11/03/2015
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última modificação
10/07/2018 20h24
Institui o Programa Municipal de Premiação a Consumidores, mediante utilização da Plataforma da Nota Fiscal Gaúcha do Estado do RS.
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Leis Digitalizadas
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Leis n.º 5.997/2014 a 6.035/2014
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Lei n.º 5.411, de 04 de abril de 2011.
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por mon
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última modificação
10/07/2018 20h04
Institui o Programa de Regularização do Imposto s/ Transmissão “Intervivos” de Bens Imóveis – ITBI.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis n.º 5.395/2011 a 5.556/2011
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Pregão Eletrônico n.º 005/2025
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por adm
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última modificação
12/11/2025 15h28
-Licitação visando aquisição de telefones celulares para a Câmara Municipal de Vereadores de Montenegro /RS, consoante especificações, quantitativos e condições estabelecidas no Anexo I – Termo de Referência e nas condições previstas no Edital de licitação. Data/hora do limite de acolhimento das propostas e documentos: 8h59 do dia 27/11/2025. Proc. nº 065/2025. O Edital encontra-se publicado nos sites www.montenegro.rs.leg.br/ e www.pregaobanrisul.com.br/ e, também, disponível no mural da Câmara de Vereadores.
Montenegro, 11 de novembro de 2025.
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Leis
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2025
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Pregão Eletrônico n.º 005/2025
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Câmara vota recursos para o SAMU/SALVAR
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por mon
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publicado
21/06/2017
Os vereadores estarão analisando e votando quinta-feira (22), na Sessão Ordinária, dois projetos de lei e um requerimento. O PL 39/17 autoriza o Executivo a abrir crédito especial de R$ 31.028,65,
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Vereadores aprovam projeto de incentivos à Fujikura
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por mon
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publicado
27/12/2013
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última modificação
07/03/2016 12h00
Durante quase quatro horas, na quinta-feira(26) foram votados 15 projetos, variando entre os de incentivos a empresas a aqueles que cumprem meras exigências legais, como o de alteração na contabilidade do Município.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Contrato de Prestação de Serviços n.º 003022018
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por mon
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11/07/2018 18h11
Fornecimento de arranjos de flores - Luciano Azevedo e Cia Ltda.
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Transparência
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Contratos e Aditivos
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Contratos 2018
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Vereadores aprovam projeto de incentivos à Fujikura
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por mon
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publicado
27/12/2013
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01/06/2016 11h06
Durante quase quatro horas, na quinta-feira(26) foram votados 15 projetos, variando entre os de incentivos a empresas a aqueles que cumprem meras exigências legais, como o de alteração na contabilidade do Município.
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Notícias
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Vereadores votam nesta quinta a LDO/2020 com cinco emendas
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por adm
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publicado
25/09/2019
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última modificação
25/09/2019 15h02
Na sessão 26 de setembro, a Câmara terá como principal projeto em pauta o 057/19 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2020. Junto com o texto original, que veio do Executivo, foram incluídas cinco emendas de autoria do presidente, vereador Cristiano Braatz (MDB) – Von.
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Notícias
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Leis n.º 6.036/2014 a 6.100/2015
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por mon
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publicado
05/06/2015
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última modificação
08/06/2015 13h36
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Leis
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Legislação Municipal