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Lei n.º 5.179, de 13 de novembro de 2009.
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por mon
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última modificação
10/07/2018 20h09
Acrescenta valor à alínea a do inciso I do art. 1º da Lei 4.980/08 - Auxílios e Subvenções 2009 (repasse de R$ 290.000,00 à OASE–HM).
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Legislação Municipal
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Leis n.º 5.080/2009 a 5.193/2009
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Vereadores votam projeto para restaurar mais uma etapa na Estação da Cultura com patrocínio da Braskem
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por adm
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publicado
12/05/2020
A Câmara de Vereadores vota na noite de quinta-feira, 14 de maio, a partir das 19h, com transmissão pelas redes sociais, o Projeto de Lei n°021/2020, que vai possibilitar a realização de obras da 4ª etapa de restauração da Estação da Cultura.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Lei n.º 5.417, de 15 de abril de 2011.
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por mon
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última modificação
10/07/2018 20h04
Altera a alíquota prevista nos incisos I e II do art. 2º da Lei n.º 4.433/06, que reestrutura o Fundo de Assistência à Saúde – FAS dos servidores efetivos municipais do Município de Montenegro.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis n.º 5.395/2011 a 5.556/2011
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Lei n.º 5.135, de 28 de agosto de 2009.
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por mon
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última modificação
10/07/2018 20h08
Acrescenta valor à alínea b do inciso III do art. 1.º da Lei 4.980/08 - Auxílios e Subvenções 2009 (ATM – Semana Farroupilha).
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Legislação Municipal
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Leis n.º 5.080/2009 a 5.193/2009
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Lei n.º 5.132, de 24 de agosto de 2009.
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por mon
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última modificação
10/07/2018 20h08
Acrescenta inciso IV, alínea a ao art. 1.º da Lei n.º 4.980/08 -Auxílios e Subvenções p/ 2009 (convênio c/ ISAEC-Colégio Sinodal Progresso).
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis n.º 5.080/2009 a 5.193/2009
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Lei n.º 5.127, de 18 de agosto de 2009.
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por mon
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última modificação
10/07/2018 20h07
Altera valor constante do caput do art. 1.º da Lei 5.023/09 - contrata financiamento c/ BNDES através do Banco do Brasil S.A.
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Legislação Municipal
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Leis n.º 5.080/2009 a 5.193/2009
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Vereadores rejeitam na CGP projeto que aumenta tributos na área da Saúde
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por adm
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publicado
18/12/2018
Os vereadores da Comissão Geral de Pareceres deram uma prévia do que deve acontecer em plenário nesta quinta (20), na votação do projeto de lei 118/18, de iniciativa do prefeito Kadu Müller (SD). Na prática, a matéria propõe aumento na taxa de Alvarás na área da Saúde, e também das multas classificadas em Leves, Graves e Gravíssimas.
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Câmara aprova compra de veículo para as Remoções
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por mon
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publicado
07/03/2014
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última modificação
01/06/2016 10h59
Cinquenta mil reais serão usados na compra de um veículo para o Setor de Remoções da Secretaria Municipal de Saúde, com a aprovação pela Câmara, na sessão de seis de março,
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Backup_MON
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Vereadores aprovaram Cargos de Técnico de Enfermagem
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por mon
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publicado
06/02/2015
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última modificação
07/03/2016 12h00
Na primeira sessão de 2015, realizada na noite de quinta (05), os vereadores aprovaram dois projetos de lei. Na tribuna o tema mais debatido foi a questão da ciclovia ou ciclofaixa.
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Câmara aprova compra de veículo para as Remoções
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por mon
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publicado
07/03/2014
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última modificação
07/03/2016 11h52
Cinquenta mil reais serão usados na compra de um veículo para o Setor de Remoções da Secretaria Municipal de Saúde, com a aprovação pela Câmara, na sessão de seis de março,
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