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Arquivo Lei n.º 5.445, de 13 de junho de 2011.
por mon — última modificação 10/07/2018 20h05
Altera redação do caput do art. 1.º, incisos I e III do art. 2º e do art. 4º da Lei n.º 3.373/98-cria a Junta Administrativa de Recursos de Infrações.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis n.º 5.395/2011 a 5.556/2011
Arquivo Lei n.º 5.190, de 04 de dezembro de 2009.
por mon — última modificação 10/07/2018 20h10
Excepciona a regra geral do art. 235 da LC n. 2.635/90 e prorroga contratos temporários dos profissionais que atuam nas ESF e Dengue.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis n.º 5.080/2009 a 5.193/2009
Arquivo Lei n.º 5.478, de 11 de julho de 2011.
por mon — última modificação 10/07/2018 20h06
Altera redação dos arts. 11, 12 e 14 da Lei n.º 4.985/08-cria o COMHAB e o FMHIS (número de membros).
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis n.º 5.395/2011 a 5.556/2011
Câmara de vereadores destinará R$3.200.000,00 para ajudar famílias atingidas pela enchente
por adm — publicado 30/11/2023 — última modificação 30/11/2023 15h23
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Projetos do Magistério em pauta na primeira Sessão de 2019
por adm — publicado 05/02/2019
O ano legislativo de 2019 inicia, oficialmente, com a votação de dois projetos de leis voltados à Educação. A escolha da pauta ocorreu no primeiro encontro em 2019 da Comissão Geral de Pareceres (CGP), agora presidida pelo Vereador Cristiano Braatz (MDB) - Von.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo PDF document Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Montenegro
por mon — publicado 02/07/2015 — última modificação 11/07/2018 18h20
Localizado em Transparência / … / Concurso 2015 / Leis Concurso
Solicitação Concurso para o cargo de consultor jurídico
por adm — publicado 19/08/2019 — última modificação 12/09/2019 10h38
Art. 132 da CF e criação de cargos comissionados O Plenário referendou medida liminar concedida monocraticamente com o fim de suspender os efeitos da alínea a do inciso I do art. 3º; dos artigos 16 e 19; e do Anexo IV, todos da Lei 8.186/2007, do Estado da Paraíba. Os dispositivos criam cargos em comissão, no âmbito do Estado-membro, de “Consultor Jurídico do Governo”; “Coordenador da Assessoria Jurídica”; e “Assistente Jurídico”. O Colegiado reputou violado o art. 132 da CF, que confere aos Procuradores de Estado a representação exclusiva do Estado-membro em matéria de atuação judicial e de assessoramento jurídico, sempre mediante investidura fundada em prévia aprovação em concurso público. O aludido dispositivo constitucional teria por escopo conferir às procuradorias não apenas a representação judicial, como também o exame da legalidade interna dos atos estaduais, a consultoria e a assistência jurídica. O órgão deveria possuir ocupantes detentores das garantias constitucionais conducentes à independência funcional, para o bom exercício de seu mister, em ordem a que os atos não fossem praticados somente de acordo com a vontade do administrador, mas também conforme a lei. Assim, essa função não poderia ser exercida por servidores não efetivos, como no caso. Por fim, julgou prejudicados embargos declaratórios opostos pelo Governador.
Localizado em Ouvidoria
Indignação: Saída da UERGS gera revolta na comunidade
por adm — publicado 10/11/2022 — última modificação 10/11/2022 15h07
Uergs foi criada ela deveria resguardar o direito da descentralização do ensino superior público
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo Lei n.º 5.465, de 30 de junho de 2011.
por mon — última modificação 10/07/2018 20h05
Contrata operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, exclui e inclui ações na LDO 2011 e abre crédito especial de R$ 3.140.755,27 (pavimentação das ruas Getúlio Vargas, Eng. Ernesto Zietlow e Selma Wallauer).
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis n.º 5.395/2011 a 5.556/2011
Arquivo Lei n.º 5.412, de 04 de abril de 2011.
por mon — última modificação 10/07/2018 20h04
Inclui ação na LDO 2011 e abre crédito especial de R$ 200.877,09 (construção de ginásio no Bairro Ferroviário).
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis n.º 5.395/2011 a 5.556/2011
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