Alíquota mensal de 8% do FAS: projeto em pauta quinta, na Câmara

por mon — publicado 16/06/2015 16h13, última modificação 01/06/2016 10h58
Está sendo proposto o reajuste de 7,5% para 8%, do percentual da contribuição compulsória mensal dos funcionários públicos municipais e da parte da Prefeitura e Câmara, para o FAS (Fundo de Assistência à Saúde). Objetivo do projeto de lei 61/15, de autoria do Executivo, aprovado na CGP da Câmara terça, 16 de junho.

        Como Justificativa a busca de equilíbrio do Fundo, de acordo com o apontado pelo Conselho do FAP/FAS, que analisou a solicitação de reequilíbrio econômico-financeiro de 35,87%, por parte da operadora Unimed, para atendimento do contrato que contempla o Plano de Saúde e o Plano Odontológico dos servidores. Ocasionou um aumento de um por cento na contribuição dos funcionários (Prefeitura e Câmara), que será dividido entre servidores e Município, cada um arcando com metade deste reajuste.
    Foram analisadas três opções de alteração do percentual, por parte do Conselho Administrativo e Fiscal do FAP/FAS. A terceira, que acabou escolhida pela Prefeitura, é a que “se apresenta de forma mais adequada à manutenção do Plano de Saúde, pois suporta financeiramente até março/2016”, conforme o Relatório do Conselho. 
    O texto apresenta tabela na qual a quantidade de usuários do Plano de Saúde, em dezembro de 2014, era de 3150 pessoas. Destes, 1607 são servidores. A faixa de zero a dezoito anos é a que concentra o maior número de usuários: 865.    
    Representantes do FAP/FAS, Sindicato dos Municipários e a Gestora do Fundo, Cristina Zirbes, estiveram na CGP terça-feira (16). Defenderam a aprovação do projeto e ainda pediram o máximo de urgência. Zirbes explicou que este processo já tramitou meses no Executivo e que, inclusive, esta demora trouxe prejuízos. A gestora ainda apresentou relatório contendo documentos onde demonstra a importância da manutenção do Plano, classificado como um dos melhores do Brasil, em termos de contrato com a Unimed.
    Os Vereadores, após efetuarem diversas perguntas e interagirem com os representantes dos servidores presentes, acabaram aprovando por unanimidade o projeto na CGP.