Aprovadas na Câmara matérias criando cargos de Contador e Chefe do Serviço de Nutrição
por mon
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publicado
30/12/2015 12h30,
última modificação
01/06/2016 10h58
A Sessão da Câmara de 30 de dezembro aprovou o projeto de lei Complementar 178/15, através do qual o Município solicita autorização legislativa para a criação do Cargo de Chefe do Serviço de Nutrição e Alimentação Escolar.
Conforme o Executivo, o projeto se justifica “ante a necessidade da criação do Serviço de Nutrição e Alimentação Escolar, com a consequente criação do Cargo de Chefe de Serviço de Nutrição e Alimentação Escolar”. O Serviço terá suas atribuições e ações de acordo com Portarias e Resoluções do Ministério da Saúde e ANVISA.
A criação do Cargo de Contador, contida no projeto de Lei Complementar 182/15, também foi aprovada. “A necessidade de criar mais este cargo se deve ao fato de que novas tarefas vêm sendo exigidas para esta função, para atendimento às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público”, diz a Prefeitura, na Mensagem Justificativa.