Aprovado na Câmara o novo Plano de Carreira dos servidores

    Na maioria funcionários públicos municipais e seus familiares, que acompanhavam a votação do Projeto de Lei Complementar 159/15, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município e estabelece o novo Plano de Carreira dos Servidores. A matéria foi aprovada por nove votos favoráveis e um contrário, do Vereador Roberto Braatz (PDT).
    Praticamente todos os Vereadores foram à tribuna falar sobre o projeto e a sua tramitação no Legislativo. A maioria destacou que se tratava de uma luta antiga. Cada vez que um Vereador encerrava seu pronunciamento e antecipava o voto favorável, palmas eram ouvidas dentro e fora do plenário.
Dentre as mudanças: a carreira do servidor passará a ser estruturada não somente nas classes de “A” a “I”, a chamada Progressão Horizontal, por tempo de serviço. Existirá também a Progressão Vertical, que levará em conta o incremento em sua formação tanto através do ensino regular como em cursos de aperfeiçoamento.
    Durante a sessão foi lida correspondência da ACI Montenegro/Pareci Novo, que pedia cautela aos Vereadores quanto ao projeto. Durante sua tramitação, eles ouviram diversos técnicos, entre os quais o Secretário da Fazenda. Júlio Hoffmeister garantiu que existe saúde financeira nos cofres públicos e que não haveria problema algum para cobrirem-se as despesas de Pessoal com o novo Plano de Carreira.
    Francisco Humberto Simões Magno, diretor da CSM Consultoria Atuarial, empresa contratada para a realização do cálculo atuarial, reforçou que sob o aspecto financeiro é plenamente viável implantar o novo Plano de Carreira. Na CGP participaram ainda representantes do Fundo de Aposentadoria e Previdência - FAP e da comissão responsável por sua elaboração.
    Pareceres do Consultor Jurídico da Câmara e da Delegações de Prefeituras Municipais (DPM), órgão de assessoria jurídica, apontaram correções necessárias ao projeto, que foram encaminhadas pelo Prefeito na forma de Mensagem Retificativa.