Câmara aprova e rejeita projetos de criação de cargos enviados pela Prefeitura

por mon — publicado 07/11/2014 10h54, última modificação 01/06/2016 10h59
A Câmara rejeitou na Sessão de seis de novembro por seis votos a quatro, o projeto de lei 111/14, do Executivo, criando um cargo de Assistente Administrativo. O novo servidor, conforme a Mensagem Justificativa assinada pelo Prefeito Paulo Azeredo (PDT), atenderia a demanda do CRAS quanto a pedidos de compras, abertura e acompanhamento de processos e projetos, entre outras funções. Matéria aprovada somente pelos Vereadores Ademir Fachini, Ari Muller e Roberto Braatz (todos do PDT) e Edgar Becker (PMDB). Os demais votaram contra.
Câmara aprova e rejeita projetos de criação de cargos enviados pela Prefeitura

A criação de dois cargos de Assistente Administrativo no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, solicitada através dos Projetos de Lei Complementar 151 e 155/14, teve aprovação por unanimidade (10 votos). Motivo: a solicitação de aposentadoria por parte de duas servidoras da Prefeitura (Solenir Pedroso Dias e Loreni Machado da Motta), a primeira desde dois de setembro e a seguinte a partir de três de novembro. Com isto, os cargos precisam ser criados novamente, conforme o Executivo, que foi o autor dos projetos.
            Ainda com referência à criação de cargos, o Legislativo aprovou (por nove votos a favor e um contrário, da Vereadora Rose Almeida, do PP) o projeto de lei 55/14, do Executivo, que abre crédito especial de R$ 79.000,00 e cria cinco postos de Assistente Administrativo no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo. “A criação visa suprir o aumento da demanda de alguns setores da Secretaria Municipal de Saúde, tendo em vista que os servidores irão atuar nos setores de exames, faturamento, médico, atividades auxiliares (compras) e no setor de remoções”, diz o Prefeito Paulo Azeredo (PDT), na Mensagem Justificativa.
            O Legislativo deverá realizar, nas próximas semanas, Sessão Comemorativa em homenagem aos 60 anos da Escola Municipal de Ensino Fundamental Campo do Meio. O requerente foi o Vereador Renato Antonio Kranz (PMDB). Também aprovada reunião sobre o Hospital Montenegro, solicitada pelo Vereador Roberto Braatz (PDT), para a qual haverá o convite à sua administração e à Ordem Auxiliadora das Senhoras Evangélicas (OASE).
Demais projetos aprovados:
•          Projeto de lei 179/14, que autoriza o Executivo a abrir crédito especial de 30 mil reais, “tendo em vista a necessidade de criação de rubrica específica para a manutenção do Setor Técnico Administrativo, e para as atividades pertinentes do Fundo de Aposentadoria e Pensão – FAP”, segundo o Prefeito Paulo Azeredo (PDT);
•          Projeto de lei 162/14, que autoriza o Executivo a firmar convênio com o Poder Judiciário do RS, para a manutenção do Programa Municipal de Execução de Medidas Socioeducativas de Prestação de Serviços à comunidade de Liberdade Assistida; e o Projeto de lei 166/14, que autoriza o Executivo a firmar convênio com o Poder Judiciário do RS. Neste caso, para a cedência de servidor.