1ª Sessão Ordinária retoma trabalhos com avanços para idosos e produtores rurais

A 1ª Sessão Ordinária de 2026 da Câmara Municipal de Montenegro marcou o reinício dos trabalhos legislativos com decisões importantes para o município. Na pauta, destaque para a autorização da construção de uma Unidade de Centro Dia para a Pessoa Idosa, um equipamento público essencial que oferecerá acolhimento diurno e fortalecimento de vínculos. O projeto, no valor de R$ 1.151.920,24, conta com repasse estadual e contrapartida municipal, sendo um marco na política de assistência social local.

Em apoio ao desenvolvimento rural, os vereadores aprovaram o crédito especial para aquisição de uma Roçadeira Hidráulica Articulada, no valor de R$ 56.169,00, proveniente de convênio com o Estado. O equipamento será fundamental para a manutenção de estradas e áreas rurais, melhorando a infraestrutura para produtores e moradores da zona rural. Além disso, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº43/2025, que estabelece o Código Tributário do Município.O PLC atualiza as tabelas de taxas para licença e fiscalização de estabelecimentos, incluindo a regulamentação do uso de energia elétrica por ambulantes em eventos, modernizando a legislação tributária municipal.

Finalmente, em votação incluída na Ordem do Dia via requerimento, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar que concede revisão geral de vencimentos de 4,26% e aumento real de 0,24% aos servidores municipais, abrangendo ativos, inativos, pensionistas e professores. A medida assegura a valorização funcional dentro dos parâmetros da responsabilidade fiscal.