32ª Sessão Ordinária da Câmara aprova matérias em defesa das mulheres e idosos
A 32ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Montenegro foi marcada por decisões importantes em defesa dos direitos das mulheres, idosos e políticas públicas essenciais. Com um clima de união entre os parlamentares, os vereadores demonstraram compromisso com temas sensíveis à população, aprovando projetos que refletem demandas urgentes da sociedade.
A aprovação da Moção nº 29/2025, de autoria coletiva, que repudiou o brutal caso de violência contra a mulher cometido pelo ex-jogador Igor Eduardo Pereira Cabral em Natal (RN), ensejou um debate em favor da defesa das mulheres, no dia em que a Lei Maria da Penha completou 19 anos. O episódio em questão, em que a vítima foi agredida com 61 socos em 35 segundos, chocou o país e reforçou a necessidade de ações legislativas firmes. Vereadoras como Josi Paz e Clau Eberhardt destacaram a importância de iniciativas como essa para coibir a violência de gênero.
Outro destaque foi a aprovação do Projeto de Lei nº 23/2025, de autoria do vereador Percival de Oliveira, que garante a mulheres e idosos o direito de escolherem locais seguros para embarque e desembarque no transporte coletivo entre 20h e 6h. A proposta visa reduzir riscos de assaltos e importunação em pontos de ônibus. Durante a discussão, vereadores lembraram uma Lei Municipal de 2022, de autoria do vereador Talis Ferreira, que já assegura atendimento prioritário a mulheres vítimas de violência em postos de saúde e hospitais.
A sessão também aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 28/2025, que autoriza a contratação temporária de 8 entrevistadores para atualizar o Cadastro Único de programas sociais. Com mais de 7.000 famílias aguardando visitas, a medida busca agilizar o acesso a benefícios federais, especialmente para grupos vulneráveis. Além disso, o Requerimento nº 101/2025, da vereadora Ana Paula Machado, solicita reunião sobre o "Dezembro Verde", mês dedicado ao bem-estar animal.
O vereador Tiago Maratá e a vereadora Ana Paula Machado, estiveram ausentes na Sessão, justificando o não comparecimento pois estavam representando a Câmara em eventos externos.