38ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Montenegro

A 38ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Montenegro aprovou um conjunto significativo de matérias, abrangendo o planejamento orçamentário municipal, saúde pública e infraestrutura.

A sessão iniciou com a aprovação unânime de três requerimentos para debates futuros. O Requerimento nº 116/2025, de Gustavo Oliveira, solicita uma reunião sobre o Balneário Afonso Kunrath. O Requerimento nº 117, também de sua autoria, propõe discutir a situação do restaurante do Parque Centenário. Já o Requerimento nº 118/2025, de autoria da vereadora Rivi Bühler e do vereador Alemão Baumcar, pede uma reunião para tratar dos trâmites, prazos para concessão de licenças ambientais e as práticas de fiscalização no município.

O cerne dos trabalhos foi a análise de projetos de lei do Poder Executivo. O principal deles, o Projeto de Lei nº 85/2025, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para 2026 (LDO), recebeu parecer favorável da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFIT) e foi aprovado, assegurando o planejamento administrativo.

Destaque para o Projeto de Lei nº 87/2025, que institui o programa "Enxergando o Futuro". A iniciativa promove triagem oftalmológica e a entrega gratuita de óculos corretivos (lentes e armações) para estudantes da rede pública municipal com deficiência visual diagnosticada, visando a saúde ocular e a melhoria do desempenho escolar.

Foram aprovados ainda projetos que abrem créditos especiais. O PL nº 88/2025 autoriza a inclusão de uma ação no Plano Plurianual e na LDO e abre crédito de R$ 8.500,00 para o programa "Rede Bem Cuidar RS" na Secretaria Municipal de Saúde. O PL nº 89/2025 destina R$ 25 mil para reformar uma viatura da Brigada Militar, apoiando o policiamento ostensivo. Por fim, o PL nº 91/2025, aprovado por nove votos, abre crédito especial adicional de R$ 60 mil para cobrir despesas com ressarcimento de pessoal na Secretaria Municipal de Educação, consolidando investimentos em saúde, segurança e educação.

A Sessão teve a presença de servidores municipais, o que tem sido frequente nas quintas-feiras, devido à demanda da realização de concurso público.