44ª Sessão Ordinária tem projetos aprovados que incluem incentivo fiscal e Semana Municipal Lixo Zero

A Câmara de Vereadores de Montenegro aprovou importantes matérias durante a 44ª Sessão Ordinária. A Ordem do Dia começou com a aprovação do Requerimento nº 130/2025, da Vereadora Riviane Bühler da Rosa, que solicita reunião com a Secretaria Municipal de Saúde para tratar de cuidados cardiológicos e prevenção de morte súbita em jovens.

Os vereadores também aprovaram a Moção nº 48/2025, de autoria do Vereador Gustavo Harres de Oliveira, que manifesta repúdio à Medida Provisória nº 1.304/2025, por entender que a norma ameaça a geração distribuída de energia solar no Brasil. Informações do setor indicam que a medida pode afetar a geração distribuída ao criar a Cobrança de Complemento de Recurso (ECR) para micro e minigeradores, o que ameaçaria a viabilidade econômica do modelo atual de energia solar.

No pacote de votações, foi aprovado o Projeto de Lei nº 30/2025, da Vereadora Riviane Buhler da Rosa, que institui a "Semana Municipal Lixo Zero" no calendário oficial do município, com objetivo de promover educação ambiental e práticas sustentáveis. O Projeto de Lei nº 101/2025, do Poder Executivo, que permite usar 100% da área verde para regularização de loteamentos irregulares na Mata Atlântica, também recebeu aval dos parlamentares após emenda da Secretaria responsável.

Outra aprovação importante foi o Projeto de Lei nº 104/2025, que concede incentivos fiscais e de infraestrutura para a empresa Imavida Diagnostica, com contrapartidas em investimentos e geração de empregos. Finalmente, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 35/2025, que amplia para dois o número de médicos veterinários para contratação temporária, atendendo a acordos de cooperação com o governo federal.

A sessão transcorreu com votação ágil, tendo apenas o voto contrário da Vereadora Fabrícia Souza da Fonseca referente ao projeto de contratação dos veterinários.