45ª Sessão Ordinária teve aprovação de recurso para a Atenção Primária à Saúde

A Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade as matérias da Ordem do Dia na 45ª Sessão Ordinária. Os vereadores votaram favoravelmente a dois requerimentos de iniciativa do Poder Legislativo e um projeto de lei do Executivo que injeta recursos na área da saúde.

A pauta foi aberta com o Requerimento nº 131/2025, de autoria do vereador Gustavo Oliveira, que propõe a realização de uma Sessão Solene para homenagear os 45 anos do Lar Sagrada Família. A matéria foi aprovada sem discussões.

Em seguida, os parlamentares aprovaram o Requerimento nº 132/2025, da vereadora Josi Paz. O documento solicita o agendamento de uma reunião para que os vereadores possam conhecer em detalhes as ações e projetos que envolvem o turismo no município.

A votação de maior impacto financeiro foi a do Projeto de Lei nº 105/2025, de autoria do Poder Executivo. A proposta autoriza a inclusão de uma ação específica no Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, além de abrir um crédito especial no valor de R$ 300.000,00.

Os recursos serão destinados ao Programa 0223 - Atenção Primária à Saúde, para a ação "Incremento Temporário - Portaria GM/MS nº 8247", conforme emenda da Comissão da Secretaria Municipal de Saúde. O projeto foi aprovado pelos parlamentares, garantindo um reforço financeiro temporário para a área da saúde municipal.

As votações transcorreram de forma célere, com a presidência colocando as matérias em votação sequencialmente por não haver solicitações de discussão por parte do plenário.