A 10ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores: Aprovação de Projetos de Lei para Diversas Áreas Municipais

por adm — publicado 05/04/2024 16h14, última modificação 05/04/2024 16h14
Na noite desta quinta-feira, dia 04, a Câmara Municipal de Vereadores realizou a 10ª Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Sérgio Souza (MDB), vice-presidente da Casa Legislativa. Durante a sessão, foram discutidos e aprovados importantes projetos de Lei do Poder Executivo, visando o fortalecimento de diversas áreas do município.
A 10ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores: Aprovação de Projetos de Lei para Diversas Áreas Municipais

O primeiro projeto em destaque, de número 024/2024, autoriza o Executivo a abrir um Crédito Especial de R$ 43.000,00. Esse montante será direcionado ao reforço das ações de Vigilância em Saúde e Atenção Primária e Secundária, com o objetivo de enfrentar as arboviroses, como Dengue, Chikungunya e Zika, conforme estabelecido na Portaria SES 150/2024.

Em seguida, o projeto de número 025/2024 propõe a inclusão de uma ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual (PPA) 2022/2025 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024, além da abertura de um Crédito Especial de R$ 202.226,42 para o Fundo Municipal de Assistência Social. Esses recursos serão destinados ao combate à fome, conforme estabelecido na Portaria MDS nº 886/2023.

O terceiro projeto, de número 026/2024, autoriza a contratação temporária e administrativa de até 10 Agentes de Combate a Endemias, conforme previsto na Lei n.º 5.374, de 27 de dezembro de 2010.

Além disso, o projeto de número 027/2024 propõe a abertura de um Crédito Especial de R$ 400.000,00 para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Cidadania e Habitação (SMDESCH), sendo R$ 200.000,00 provenientes da redução de dotação e outros R$ 200.000,00 do superávit financeiro do recurso.

Destaca-se também o requerimento n° 018/2024, de autoria do Vereador Juarez Vieira Da Silva (Republicanos), que incluiu na Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária o Projeto de Lei n.º 029/2024, de iniciativa do Prefeito Municipal. Esse projeto autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial adicional no valor de R$ 4.141.269,35. Deste montante, R$ 1.270.400,00 serão destinados à Secretaria Municipal de Saúde e R$ 2.870.869,35 para a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, com o intuito de realizar serviços como a troca de lâmpadas de led. Após análise na Reunião da CGP (Comissão Geral de Pareceres), o Projeto de Lei nº029/2024 foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes.

A íntegra das proposições encontra-se disponível no site oficial da Câmara de Vereadores: www.montenegro.rs.leg.br.