Aprovadas medidas para educação, assistência social e espaços públicos

A 34ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Montenegro teve aprovação de projetos lei de autoria do Poder Executivo. Todas as matérias foram aprovadas por 9 votos, sem discussão parlamentar e com parecer favorável unânime da Comissão de Geral de Pareceres (CGP).

O Requerimento nº 105/2025, de autoria da vereadora Fabrícia Souza da Fonseca, que agenda reunião para tratar de assuntos referentes a atestados médicos, também foi aprovado por unanimidade.

Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 27/2025 flexibiliza a contratação temporária de profissionais da educação para a SMED, atendendo demandas urgentes da rede municipal de ensino. Já o Projeto de Lei nº 78/2025 estabelece diretrizes para o uso de praças e vias públicas, garantindo segurança e coibindo ocupações irregulares.

Os projetos 79 e 80 focam na área social: o primeiro injeta recursos de R$ 325 mil no Fundo de Assistência Social, enquanto o segundo autoriza a contratação de visitadores para os programas Criança Feliz e Primeira Infância Melhor, fortalecendo políticas públicas voltadas às famílias em situação de vulnerabilidade.

A sessão reflete ações que vão desde a educação até a assistência social e o ordenamento urbano.