Câmara aprova projetos de proteção à infância e libera recursos para saúde e empreendedorismo feminino

por adm publicado 30/05/2025 11h55, última modificação 30/05/2025 14h42

A 22ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Montenegro aprovou importantes matérias voltadas à proteção de crianças e adolescentes, além de liberar recursos para áreas estratégicas. O Projeto de Lei nº 19/2025, de autoria da vereadora Fabrícia Souza, foi aprovado por 9 votos e estabelece a fixação de cartazes com canais de denúncia de violência sexual em estabelecimentos públicos, sendo facultativo para comércios. Durante os debates, os vereadores destacaram que Montenegro já registrou um dos maiores índices de violência sexual infantil no Rio Grande do Sul, segundo dados de 2011 do CRAS. Relatos de casos descobertos através de denúncias escolares reforçaram a urgência da medida.

A Sessão também aprovou a criação de um selo de boas práticas para escolas que promovam a prevenção à violência sexual, com ênfase no papel da educação para identificar e combater abusos. O Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2025 cria o Selo "Escola Amiga da Proteção da Criança e do Adolescente", de autoria da vereadora Fabrícia Souza da Fonseca. Na área da saúde, foram liberados R$ 201 mil para equipamentos de vigilância sanitária (PL nº48/2025), R$ 100 mil para o empreendedorismo feminino (PL nº50/2025) e R$ 103,5 mil para o Fundo do Idoso (PL nº51/2025), todos com recursos vinculados a metas do PPA 2022-2025.

Os vereadores e vereadoras ainda aprovaram o Requerimento nº 66/2025, de autoria do vereador Tiago Maratá, que propôs homenagem à CUFA Montenegro pelo trabalho social desenvolvido com a comunidade em situação de vulnerabilidade social. Todas as matérias passaram pela CGP com aval unânime antes da votação, demonstrando consenso entre os parlamentares e o Poder Executivo.