Câmara aprova subsídio ao transporte para estudantes de nível superior e técnico

A 2ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade todos os projetos e requerimentos que estavam pautados na Ordem do Dia. Os vereadores deliberaram sobre matérias contemplando áreas como educação, saúde, infraestrutura urbana e valorização de espaços públicos.

O Requerimento nº01/2026, de autoria do vereador Talis Ferreira, solicita o agendamento de uma reunião para tratar da situação dos moradores do prolongamento da Rua das Amoreiras, localizada no Bairro Senai. A comunidade da região enfrenta graves problemas relacionados à inexistência de redes de distribuição de água e energia elétrica, o que inviabiliza a moradia digna no local. Na sequência, os vereadores analisaram o Projeto de Lei nº02/2026, de autoria da vereadora Rivi Bühler, que denomina “Praça Dom Cláudio Hummes” o espaço público localizado no Bairro Porto Belo.

Em seguida, foi votado o Projeto de Lei nº 123/2025, de autoria do prefeito municipal, que institui o Programa de Apoio ao Transporte Estudantil de Nível Superior e Técnico. A iniciativa tem como finalidade garantir o acesso e a permanência de estudantes residentes em Montenegro que estejam matriculados em cursos superiores e técnicos não ofertados no município, mediante a concessão de subsídio ao transporte. A medida contribui para o desenvolvimento educacional e econômico local, conforme destacado na justificativa do projeto.

O Projeto de Lei nº 02/2026, também de autoria do prefeito municipal, estabelece o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Montenegro, garantindo a valorização desses profissionais essenciais para a saúde pública. O projeto foi aprovado por nove votos (a presidente não vota esta matéria).

Por fim, os vereadores votaram o Projeto de Lei nº 03/2026, igualmente encaminhado pelo Executivo, autoriza a contratação temporária e administrativa de até 22 Agentes de Combate a Endemias. A medida, fundamentada na Lei nº 5.374/2010, visa atender necessidade temporária de excepcional interesse público junto ao Departamento de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde. O prazo de contratação é de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período ou até a nomeação de profissional aprovado em processo seletivo para provimento efetivo do emprego público, prevalecendo o que ocorrer primeiro.

Com a aprovação de todas as matérias pautadas, a sessão reforçou o compromisso do Legislativo com pautas voltadas ao bem-estar da comunidade, à infraestrutura urbana, à saúde preventiva e à qualificação do ensino.