Câmara fez minuto de silêncio em homenagem a Paulo Rogério Boos

Não estava na pauta, mas foi incluído por solicitação do Vereador Sérgio de Souza (MDB), o projeto de Lei 42/24, do Executivo, que propõe alterações na redação do artigo 2º da Lei n.º 6.980/22, autorizando a contratação temporária de 10 Agentes Comunitários de Saúde, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS). A matéria foi aprovada.

         Também aceitos:

Requerimento n° 22/24, do vereador Felipe Kinn da Silva (MDB), que visa agendar reunião para discutir o projeto de implantação do fornecimento de canabidiol (CBD), pelo Município.

PL 35/24, que inclui ação nas Metas e Prioridades do PPA 2022/2025, na LDO 2024 e abertura de Crédito Especial no valor de R$ 280.000,00, tendo a cobertura financeira do crédito especial com recursos do superávit financeiro de 2023 das receitas do leilão, para aquisição de veículo para a SMAD (Secretaria Municipal de Administração);

Projeto de Lei Complementar nº 15/24, do Executivo, que autoriza a contratação temporária de 02 técnicos de saúde bucal e 01 médico psiquiatra;

PL nº 34/24, que altera a redação do parágrafo 2º, do artigo 1º, da Lei nº 6.889/2022, e autoriza o Executivo Municipal a convocar, em Regime Suplementar de Trabalho, profissionais para os cargos de Assistente de Escola, de Auxiliar de Creche e de Monitor de Creche.