Canalização do Arroio Montenegro na Travessa Pasini: dificuldade está na legislação

    Travessa Theobaldo Pasini/Ramiro Barcelos. Do outro o Diretor de Meio Ambiente, Magnus Engel e o representante do Conselho Municipal de Meio Ambiente, Carlos Eduardo Alves, apontando uma série de dificuldades legais a serem superadas, na hipótese de se alterar o curso da água.
O tema esteve em pauta na manhã de quinta-feira (14), na sala de reuniões do Legislativo, por iniciativa do Vereador Gustavo Zanatta (PP). Contou com a participação do presidente da Câmara, Vereador Carlos Einar de Mello (PSB) - “Naná”, do Vereador Ari Müller (PDT), proprietários de imóveis e assessores parlamentares.   
    O encontro iniciou com a provocação do Vereador Gustavo Zanatta, pela busca de solução, pois algumas casas já vêm apresentando sérios problemas em decorrência das águas que passam embaixo. Eduardo Krahl de Vargas, proprietário de imóvel no local, relatou que é “preocupante” a situação.
    Sugeriu que fosse buscada uma forma de se canalizar o Arroio, com a obra passando pelo meio da via ou debaixo do passeio público. “Estamos, inclusive, dispostos a contribuir com canos e material”, disse Krahl. O Secretário de Obras Públicas, Edar Borges, classificou como legítima a reivindicação do Vereador e dos moradores, solicitando que fosse aberto um protocolo na Prefeitura.
     Contou que há problemas em praticamente toda a rede, causando um transtorno muito grande. O Secretário de Viação e Serviços Urbanos alegou ser intensa a demanda, no que diz respeito à rede de esgotos: “no momento, há mais de 499 solicitações”. Mano explica que muitos serviços precisariam ser feitos manualmente, e que está sendo providenciada a contratação de empresa terceirizada.
“Não é uma demanda de agora. De acordo com relato dos servidores, a Secretaria já teve mais de dois mil pedidos aguardando atendimento”, apontou o Secretário.  Segundo Endres a partir de hoje, gradativamente, todos os canos de cimento da rede serão substituídos por canos de PVC. Mano explicou que é mais fácil a manutenção, há menos emendas e um menor custo final. “No caso específico da João Pessoa/Travessa Theobaldo Pasini, nós iremos fazer o conserto, é uma questão de vidas”, garantiu.
    Segundo o Diretor de Meio Ambiente, Magnus Engel, para se mudar o local da canalização para o meio da via ou a calçada, é preciso respeitar-se uma série de legislações. Acredita que seria processo para mais de três anos, pois depende inclusive de liberação da FEPAM. “Todas as casas que estão a menos de 15 metros do Arroio precisam respeitar a legislação”, pontuou Engel, fazendo alusão ao fato de que dificilmente uma nova obra poderia ser realizada conforme o pretendido pelos proprietários.  Engel aponta para a necessidade de estudo ambiental. Acrescentou: neste momento, o que pode ser feito é apenas o conserto dos problemas que surgirem.
    Representando o COMDEMA, Eduardo Alves também concorda que é legítimo o pleito dos moradores. Porém, o desafio é bem maior do que se imagina: “intervir em curso d’água salta aos olhos”. Explica que uma canalização fechada potencializa quatro vezes mais os problemas.
    O presidente da Câmara, Carlos Einar de Mello, observa que o problema está estabelecido e se trata de vidas em residências, por isto se precisaria de uma ação reparadora imediatamente.
    Por último, o proponente Zanatta concluiu que o problema apresentado pelos técnicos é muito mais complicado de que apenas protocolar na Prefeitura a solicitação e logo ser realizada uma obra maior. “O Diretor de Meio Ambiente diz que somente a parte de estudos e a concessão de licença podem levar três anos. Urge a necessidade de fazer a recuperação agora”, conclui o Vereador.