CGP: do incentivo econômico ao apoio a crianças com autismo. Veja as matérias analisadas.

Na reunião desta terça-feira, 22 de julho, a Comissão Geral de Pareceres (CGP) analisou projetos e requerimentos de reunião, com debates sobre desenvolvimento econômico e social. O Projeto de Lei n° 71/2025, que cria o Comitê de Desenvolvimento Econômico, gerou ampla discussão sobre critérios para concessão de incentivos fiscais. De iniciativa do Poder Executivo, o comitê estabelece padrões claros, vinculando benefícios como isenção de IPTU à geração de empregos, garantindo o interesse público. A reunião teve a presença do Diretor de Indústria e Comércio, Júnior Schneider, e do procurador geral do município, Alexandre Muniz. O parecer favorável enfatizou a necessidade de atualização semestral dos dados de empregabilidade.

O Projeto de Lei n° 61/2025, sobre patrocínio a eventos, foi explicado pelos representantes da Secretaria Municipal de Desporto, Cultura e Turismo (SMDECT), Priscila Nunes e Jaime Buttenbender. A proposta estabelece que organizações precisarão comprovar atuação mínima de 1 ano no município para participar dos editais.

Os Projetos de Leis de n°63 a 69/2025, que autorizam créditos especiais entre R$ 36 mil e R$ 1 milhão para inclusão no Plano Plurianual, visam impulsionar ações estratégicas em diversas áreas do município. Esses recursos serão fundamentais para implementar políticas públicas alinhadas às necessidades da população, principalmente para a Saúde.

Entre os requerimentos de reunião, o n° 91/2025, do vereador Gustavo Oliveira, propõe discutir benefícios para monitores de crianças com autismo, enquanto o n° 92/2025, dos parlamentares Rivi Bühler e Alemão Baumcar, sugere o debate sobre a criação de um Comitê Intersetorial para acompanhamento psicossocial de crianças e adolescentes.