Collares, Peninha e João depõem na CPI do PSH

    o Engenheiro João Collares e Odyr José Dupont (na época, conselheiros do Conselho Municipal Gestor de Habitação e Interesse Social, integrantes da Comissão de Acompanhamento das Obras do Programa PSH do Loteamento Bela Vista) e o ex-presidente da União Montenegrina de Associações Comunitárias (UMAC), João Santos. A condução dos trabalhos coube ao presidente da CPI, Vereador Talis Ferreira (PR) – Presidente, juntamente com a Relatora, Rose Almeida e Valdeci de Castro, ambos do PSB.
A primeira oitiva foi com o Engenheiro João Collares, que iniciou falando sobre os aditivos financeiros empregados na construção destas casas, buscando uma melhor qualidade. Citou que as moradias foram recebidas pela Prefeitura, sendo que um Arquiteto atuava como fiscal da obra, que iniciou no segundo semestre de 2008.
Collares explicou que, na época, havia uma curiosidade para se entender como seria possível construir-se uma casa de 48m², com R$ 10.500,00. “Enquanto Conselho, esta era nossa preocupação”. Continuando, citou que em outros municípios o custo das casas era acima de R$30 mil, o que seria mais próximo da realidade. Em sua análise, com R$ 10.500,00 poderia ser feito apenas um “embrião”, ou seja, parte de uma casa, como o banheiro e a estrutura sanitária adequada.  
Collares fez uma pausa na fala, e disse: “com estes recursos, era impossível construir uma residência”.   Chamou a atenção também para a necessidade de manutenção destas residências, por parte dos contemplados. Alertou que os próximos projetos habitacionais sejam analisados com mais cautela. Comentou que sugeriu, na época, que fosse realizada uma inspeção técnica nas casas.
Assim que encerrou a oitiva de Collares, foi à vez de o Arquiteto Odyr José Dupont entrar na sala. Mais conhecido como “Peninha”, ele disse que o tema “Casas do PSH” é muito complexo. Antes de adentrar no assunto propriamente dito, fez uma alusão no sentido de que Montenegro é uma miniatura do Brasil, e que todos os problemas se repetem aqui.
                                                    PSH é um “conjunto de equívocos”
Segundo Odyr Dupont, o PSH do Bairro Estação é um “conjunto de erros”, classificando-o como uma habitação de péssima qualidade, que não tem estrutura adequada. Quanto ao conjunto de equívocos, Peninha disse que estes começam pela concepção do plano. Também abordou a fiscalização do Município, qualificando que, historicamente, ela é frágil, não sendo diferente neste processo. “Só dizer que o recurso era pouco não justifica”.
Para ele, a parte de saneamento foi negligenciada. Indo mais além, Peninha alertou que, mesmo que as casas tivessem sido entregues com qualidade, não estaria solucionado o problema desta comunidade. Justificando, explicou que precisaria haver uma estrutura de convivência social: “o projeto social também falhou”. Voltou a dizer que o PSH é um conjunto de equívocos. Peninha chamou a atenção para o fato de que “o PSH precisa ser uma comunidade, não pode ser um refúgio de drogas e dor”.
Fechando os depoimentos o ex-presidente da UMAC, João Santos, fez duras críticas ao Poder Público de Montenegro. Classificou o projeto de moradia popular criado pelo governo federal como um dos “melhores visto no país”, sendo bem sucedido em várias cidades. “Infelizmente, em Montenegro a situação foi diferente. Não houve contrapartida adequada, o Município e o Estado entraram com uma contrapartida irrisória, o que acarretou os problemas atuais”. João igualmente possui o entendimento que este seria um projeto embrião. “Quando cheguei ao Conselho, a situação já estava no Ministério Público”.
                                                          12 de areia e um de cimento
Durante seu depoimento, João contou ainda que chegaram a ele relatos de que a argamassa feita era de 12 de areia e uma de cimento, o que prejudica a qualidade da obra. Indignado, disse que isto é um “absurdo”.  Prosseguiu contando que foi visitar um amigo que teria sido contemplado com uma casa no PSH – Bairro Estação. “Ele me mostrou a casa e pediu para que passasse a mão na parede. Fiquei com o reboco nas mãos, de tão ruim”.
Com lágrimas nos olhos, João Santos completou: “a casa não tinha piso, forro e a porta externa, na verdade, era a interna. Revoltou-me a forma como foram entregues estas casas”. Acrescentou: “no meu ponto de vista, existiram problemas, inclusive no projeto. Fazer em um único lote três a quatro casas acabou com qualquer possibilidade de ampliação destes imóveis pelos beneficiados, no futuro”.
“Estas famílias foram colocadas lá sem as mínimas condições. Deram um barraco derrubado para as famílias”. Outra declaração impactante do depoente: não existe milagre na construção civil, existe o que sentenciou como “gambiarra”, já que os valores seriam insuficientes para a construção. Perguntou: o que se faz enquanto empresa para ter lucro numa obra destas? Ao mesmo tempo, respondeu: “se reduz cimento, se compra abertura da pior qualidade possível, se contrata mão de obra barata”.
Quando perguntado se a Prefeitura recebeu oficialmente estas casas, João respondeu: se as pessoas estão morando, é porque as casas foram recebidas. Finalizando, em tom mais irritado disse que, se existe crime, as pessoas precisam ser responsabilizadas, não interessa quem seja.
A CPI investiga os seguintes pontos: - Em que estado se encontram hoje as residências do Loteamento Bela Vista - PSH; - Possíveis irregularidades na fiscalização e no recebimento dos materiais (pedra grés), entre outros, utilizados na obra; - Se houve algum tipo de descumprimento contratual pela empresa vencedora da licitação e qual a medida adotada pela Administração; Se a execução das residências foi fiscalizada, por qual profissional. Se foram apontadas irregularidades e quais as medidas adotadas pela Administração, assim como o prejuízo que isso significou aos cofres públicos;
    Também se o Conselho Municipal de Habitação foi ouvido; - Quem foi o responsável pelo recebimento da obra, qual o valor final de cada residência à época e se alguma foi entregue inacabada; - Se, em decorrência destes fatos, foi instaurado algum procedimento no Ministério Público local, tipo Inquérito Civil, Ação Civil Pública ou Ação de Improbidade Administrativa. Se positivo, o que foi apurado e qual o resultado destas ações.